A data de 5 de junho é celebrada mundialmente por marcar um momento histórico para a agenda ambiental global. Foi nesse dia, em 1972, durante a Conferência de Estocolmo, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorreu o primeiro grande encontro internacional dedicado às questões ambientais. Na ocasião, diversos países reuniram-se para discutir, de forma inédita, os impactos da ação humana sobre o planeta e a necessidade de construir um modelo de desenvolvimento compatível com a preservação dos recursos naturais.

No Brasil, a consolidação de uma política ambiental estruturada ocorreu alguns anos depois, com a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), por meio da Lei nº 6.938, de 1981. A norma estabeleceu um importante sistema de proteção ambiental, definindo competências e atribuições para os diversos órgãos e entidades responsáveis pela gestão ambiental no país, por meio do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

A Constituição Federal de 1988, acompanhando esse movimento de vanguarda, elevou a proteção ambiental ao status de direito fundamental, consagrando o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Ao mesmo tempo, atribuiu ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Além desse sólido arcabouço constitucional e institucional, o Brasil possui uma das mais avançadas e restritivas legislações ambientais do mundo. Destacam-se o Código Florestal, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei da Biodiversidade e diversos outros instrumentos normativos voltados à proteção dos ecossistemas e à promoção do desenvolvimento sustentável.

Nesse cenário, Mato Grosso ocupa posição de destaque. Mesmo sendo reconhecido como uma das maiores potências agropecuárias do país, o Estado mantém expressiva parcela de seu território protegida, demonstrando que produção e conservação ambiental podem caminhar juntas quando há planejamento, responsabilidade e compromisso com a sustentabilidade.

Entretanto, ainda há muito a avançar, especialmente nos municípios mato-grossenses. O fortalecimento das políticas públicas ambientais locais representa um dos maiores desafios para a consolidação do desenvolvimento sustentável. Entre as demandas mais urgentes estão a ampliação do saneamento básico, a gestão adequada dos resíduos sólidos e o planejamento urbano ambiental, medidas indispensáveis para a promoção do bem-estar da população.

A sustentabilidade, afinal, somente se concretiza quando há equilíbrio entre seus três pilares fundamentais: o social, o econômico e o ambiental. O crescimento das cidades deve ocorrer de forma planejada e integrada, assegurando desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental para as presentes e futuras gerações.

Nesse contexto, celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente também significa valorizar e fortalecer os agentes ambientais locais, que atuam diariamente na implementação das políticas públicas e na proteção dos recursos naturais. Afinal, permanece atual a máxima que orienta a gestão ambiental moderna: pensar globalmente e agir localmente.

Comemorar o dia 5 de junho é, portanto, reconhecer os avanços conquistados desde a criação do SISNAMA, refletir sobre seus desafios atuais e discutir seu aperfeiçoamento diante das novas demandas ambientais globais. Mais do que uma data simbólica, trata-se de uma oportunidade para reafirmar o compromisso da sociedade com um modelo de desenvolvimento que harmonize crescimento econômico, justiça social e proteção do meio ambiente.

(*) TATIANA MONTEIRO COSTA E SILVA é advogada, consultora, professora do Univag, doutora em Direito e sócia do escritório Lopes e Monteiro Advogados Associados.

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