Um grupo de senadores da oposição protocolou nesta quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, assinado por Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), questiona a atuação do magistrado no caso Banco Master. 

Os parlamentares alegam que Toffoli cometeu crime de responsabilidade ao “extrapolar sua função jurisdicional”, interferindo no ritmo e na condução das investigações que apuram crimes financeiros e operações bilionárias atípicas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. 

Os argumentos da denúncia

O pedido se baseia em três pontos principais:

• Condução do Caso Banco Master: A oposição contesta a sucessão de decisões do ministro, incluindo a reavaliação de ordens anteriores e a autorização de buscas e apreensões após solicitações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o que, segundo os senadores, levanta dúvidas sobre a imparcialidade do relator.

• Relações extraprocessuais: O documento cita supostos vínculos indiretos envolvendo familiares de Toffoli, que comprometeriam a independência exigida de um ministro do STF.

• Falta de imparcialidade: Para os signatários, as conexões relatadas e o conjunto de decisões justificam a abertura de um processo político-jurídico, mesmo sem comprovação criminal prévia. 

O rito no Senado

Após o protocolo, o destino do pedido está nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que decidirá se arquiva a denúncia ou a encaminha para análise. 

Se o processo seguir adiante, a condenação e a eventual perda do cargo de Toffoli dependem do voto favorável de dois terços dos senadores, ou seja, 54 dos 81 membros da Casa.

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