A deputada estadual Janaína Riva (MDB) acusou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), de promover um “calote” contra os servidores públicos estaduais ao não pagar integralmente o Reajuste Geral Anual (RGA). A declaração foi feita em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, no qual a parlamentar cobrou uma postura mais ativa do Legislativo diante do passivo acumulado.

Segundo Janaína, o Estado descumpre uma obrigação constitucional ao não assegurar o reajuste inflacionário regular. “O que está acontecendo é um calote aos servidores do Estado de Mato Grosso. Pagar em dia é obrigação, não é benefício”, afirmou. Para a deputada, o argumento do governo de que mantém salários em dia não afasta a dívida relacionada à recomposição de perdas inflacionárias.

A parlamentar citou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que aponta um passivo de 19,52% referente ao RGA não pago. De acordo com ela, o levantamento foi custeado pelos próprios servidores e reconhece o direito não apenas de funcionários do Executivo, mas também de outros Poderes que ficaram sem a recomposição.

Janaína defendeu que a Assembleia avance em duas frentes: o pagamento de ao menos uma parcela ainda neste ano, compatível com o crescimento da arrecadação estadual, e a previsão legal de parcelamento do restante do débito. A deputada afirmou que, mesmo diante da possibilidade de veto do governador, o Parlamento deve registrar em lei o que considera justo. “Se vetar, será mais uma vez a demonstração de que não apoia os próprios servidores”, disse.

No discurso, a emedebista também criticou a política fiscal do governo. Para ela, ao postergar o pagamento do RGA, Mauro Mendes transfere uma obrigação de sua gestão para o próximo governador. “O senhor diz que não pode passar despesas para os próximos gestores, mas é exatamente isso que está fazendo”, declarou.

A deputada ainda sugeriu que parte da arrecadação extra do Estado seja vinculada, de forma obrigatória, ao pagamento do débito com os servidores. Ao final, conclamou as categorias a se manterem unidas na defesa de seus direitos e cobrou que a Assembleia não seja omissa diante do impasse.

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