O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de 1% para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país. 

De acordo com o parlamentar, a iniciativa já conta com o apoio de 224 deputados federais — número superior às 171 assinaturas mínimas exigidas para que a proposta comece a tramitar na Câmara. 

Kataguiri afirmou que pretende se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar o envio do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Após análise na CCJ, a PEC deverá passar por uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário. Para ser aprovada, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. 

Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 6%, dependendo do estado e do tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal e é de competência dos estados, que definem os percentuais aplicados. 

Segundo estimativa apresentada por Kataguiri, a limitação da alíquota em 1% pode gerar uma redução de aproximadamente R$ 38 bilhões na arrecadação estadual. Para compensar a perda, o deputado sugeriu uma série de medidas, entre elas: 

• Corte de 50% das emendas parlamentares, com economia estimada em R$ 30,5 bilhões;

• Revisão de incentivos fiscais concedidos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), estimada em R$ 22,51 bilhões;

• Extinção do crédito presumido de IPI destinado a montadoras, com impacto de R$ 7,77 bilhões;

• Estabelecimento de limite para despesas com publicidade governamental, com previsão de R$ 6,5 bilhões;

• Adoção de medidas para combater supersalários no setor público, com potencial de economia de R$ 5 bilhões. 

A proposta deve gerar debate entre governadores, que têm no IPVA uma das principais fontes de arrecadação dos estados.

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