Lula sanciona reajuste salarial para o Legislativo enquanto país enfrenta pressão fiscal
Presidente autoriza reajuste de até 9% para servidores do Congresso e do TCU, mesmo em cenário de aperto fiscal e cobrança por contenção de gastos
Por Luiz Ernesto Barreto
18/02/2026 - 10h19
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que concede reajuste salarial a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), autoriza aumentos que variam entre 8% e 9% já em 2026.
Embora o Planalto tenha vetado pontos considerados mais sensíveis — como dispositivos que poderiam elevar remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 —, a medida representa novo impacto nas contas públicas em um momento de restrições orçamentárias e cobrança por ajuste fiscal.
Além do reajuste, o texto reconhece as carreiras dos três órgãos como típicas de Estado, o que amplia garantias e fortalece a estrutura dessas categorias. No caso do TCU, também foi autorizada a ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para os postos.
Outro ponto sancionado por Lula foi a substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional. O novo benefício poderá variar entre 40% e 100% do vencimento básico do servidor, dependendo da avaliação de desempenho.
Por outro lado, o presidente vetou o escalonamento automático dos reajustes previstos para 2027, 2028 e 2029. Segundo o Palácio do Planalto, a previsão poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que criaria despesas obrigatórias que ultrapassariam o mandato atual.
Também foi barrada a chamada licença compensatória, que permitiria uma folga a cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão em dinheiro sem incidência de Imposto de Renda. A prática poderia abrir margem para vencimentos acima do teto do funcionalismo. O modelo é semelhante ao já adotado no Judiciário e no próprio TCU.
Apesar dos vetos, críticos avaliam que o reajuste reforça privilégios no topo do funcionalismo em um cenário de contenção de gastos e cobrança por maior equilíbrio fiscal.
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