Deputado Federal Abílio Brunini
Deputados federais do PL de Mato Grosso protestaram contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por unanimidade, cassou o registro de candidatura a deputado federal do ex-procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Podemos), eleito no último pleito no Paraná. Entre eles, dois que tiveram seus mandatos cassados em outros cargos.
Em 2018, José Medeiros teve o mandato cassado por suposta fraude na ata da convenção partidária na posição dos suplentes da chapa do então senador Pedro Taques, no entanto, conseguiu reverter a decisão no TSE, retornando ao cargo.
Durante a sessão ordinária de quarta-feira, 17 de maio, Medeiros destacou que Dallagnol não respondia a processos administrativos no Ministério Público, mas sim sindicâncias e outros procedimentos que não impediam de ter o registro de candidatura deferido, como foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará.
“A nossa preocupação aqui é que esse entendimento extensivo possa trazer insegurança jurídica a todo processo de registro de candidatura, porque o ato de registro dele é um ato jurídico perfeito e isso nos traz grande preocupação. A partir de hoje, ninguém aqui pode ter segurança do seu mandato”, destacou.
Outro que também protestou contra a decisão da Justiça Eleitoral é Abílio Brunini, que chegou a ser cassado quando era vereador por Cuiabá quebra de decoro parlamentar, mas também conseguiu reverter a cassação na Justiça.
Ele comentou que o país está passando por uma fase difícil e imprevisível e que diariamente a população tem assistido casos de arbitrariedades e abusos de autoridades. Abílio disse que o caso de Deltan significa o fim do valor da democracia.
“[…] a sensação que temos é que a vingança, o revanchismo, a vontade daqueles que foram prejudicados pela Lava-Jato, é de acabar com todos aqueles que promoveram algum sentimento de esperança e de justiça no Brasil. Querem ferir a nossa honra, acabar com a nossa moral e fazer com que desacreditamos que é possível fazer alguma coisa”, frisou.
“O povo mesmo se pergunta: Quem será o próximo? Qual é o próximo Deputado a ser cassado? Qual é o próximo Deputado a ser afastado? Nós assistimos na Internet ao vídeo do Flávio Dino falando que esse período de liberdade no Brasil está chegando ao fim. A ditadura está cada dia mais próxima. Ela bate à porta”, complementou.
Além dos parlamentares que já tiveram os mandatos cassados, a deputada Amália Barros também se manifestou contra a cassação.
“A cassação do mandato de Deltan tem como base processos que não foram julgados. Ou seja, é como se você, eleitor, cruzasse uma calçada e a polícia te parasse e te prendesse, porque imaginou que você cruzou essa calçada para cometer um crime. Faz sentido? Não faz. Porque o pré-crime não existe”, destacou.
“A cassação de Deltan não só age contra o Parlamentar que teve voto de centenas de milhares de pessoas, mas contra a própria Justiça Eleitoral, que o empossou, aprovou suas contas e lhe deu o diploma, e, mais ainda, à nossa democracia, na medida em que segue uma enxurrada de ações sobre esta Casa de modo desproporcional ao que acontece com outros partidos da situação, um claro desequilíbrio do que prega a nossa Constituição sobre a separação dos Poderes”, disse.
Dallagnol foi cassado por decisão unânime do TSE na terça-feira, 16. Um dos motivos que levaram a cassação é que ele teria pedido exoneração do cargo de procurador enquanto ainda era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão, além de torná-lo inelegível.
