Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (7), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou invasões de terras em áreas urbanas e rurais do estado.
O único parlamentar que optou por não votar foi o deputado Wilson Santos (PSD).
Relator da CPI, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou situações consideradas críticas, como as registradas no município de Itanhangá, e defendeu com veemência o direito à propriedade privada.
“Temos situações horríveis em Itanhangá, com pessoas que têm o direito legal à terra. Não é possível que alguém que esteja lá há 25, 30 anos, assentado pelo próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), possa hoje perder sua propriedade por questões banais”, afirmou Cattani durante a sessão.
A CPI concluiu que há indícios de envolvimento de organizações criminosas nas invasões e encaminhou uma série de recomendações aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Entre elas, a sugestão de investigar servidores do Incra por supostas irregularidades em ações no município.
“Um ponto crucial é que não se pode legalizar uma invasão. Isso é o cúmulo: legalizar um crime. Quem tem propriedade privada deve ter seu direito protegido pelo poder público, ou seja, o invasor é quem deve ser retirado da área”, declarou o relator.
Para o parlamentar, a maneira de evitar novas ocupações ilegais, tanto no campo quanto na cidade, é com punição aos responsáveis, e não com a concessão de terras.
Incra responde
Em nota, o Incra informou que, no caso de Itanhangá, os lotes reintegrados não possuíam moradias e estavam em situação irregular.
O órgão afirmou ainda que parte das áreas havia sido arrendada para o cultivo de soja, o que contraria as normas da reforma agrária. Segundo o instituto, os novos assentados foram selecionados por edital público, conforme os critérios legais, e devem receber recursos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
