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PGR apoia liberação de R$ 324 milhões para pagar benefícios extras a integrantes do Ministério Público

Pedido inclui quinquênios retroativos e indenizações por férias não usufruídas; recursos poderão ficar fora do limite de gastos do governo

Da Redação - Folha do Estado
PGR apoia liberação de R$ 324 milhões para pagar benefícios extras a integrantes do Ministério Público Procurador-geral da República, Paulo Gonet

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou no centro de uma polêmica ao apoiar a liberação de R$ 324 milhões em recursos extras para o pagamento de benefícios adicionais a integrantes do Ministério Público da União (MPU).

A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em apoio ao pedido encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O montante prevê o pagamento de valores retroativos do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, além de indenizações por férias não usufruídas. O pedido está relacionado a despesas decorrentes de decisões do próprio STF e aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes. 

O quinquênio representa um acréscimo de 5% na remuneração a cada cinco anos de carreira, limitado a 35%. Na prática, integrantes que alcançarem o percentual máximo poderão receber um adicional equivalente a mais de um terço da remuneração, além de outras vantagens previstas nas regras aplicáveis à categoria.

Outro ponto que chama atenção é a classificação de determinadas parcelas como verbas indenizatórias, modalidade que pode permitir o pagamento sem incidência de Imposto de Renda, conforme o enquadramento jurídico de cada benefício. 

A solicitação ocorre em meio às discussões sobre equilíbrio das contas públicas e controle dos gastos federais. Caso autorizado, o crédito extraordinário permitirá que os recursos sejam utilizados fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, com impacto sobre as contas públicas e a dívida. 

A discussão ganhou ainda mais repercussão depois que o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de um pedido semelhante de R$ 208,9 milhões para o pagamento de benefícios adicionais a magistrados.

O presidente do órgão, ministro Luis Felipe Salomão, informou que uma revisão orçamentária permitiu cobrir as despesas sem necessidade de suplementação.

O assunto também foi alvo de críticas em editorial do jornal O Estado de S. Paulo, que questionou a destinação de recursos públicos para ampliar pagamentos a integrantes de carreiras já bem remuneradas do funcionalismo. O jornal apontou o contraste entre a busca por ajustes fiscais e a concessão de vantagens adicionais a setores do serviço público. 

A decisão sobre a liberação dos R$ 324 milhões ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal.

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