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Lula recua de promessas antes mesmo de iniciar novo mandato e deixa propostas pelo caminho

Pix de R$ 5 mil para MEIs, redução da maioridade penal e compromisso com ajuste fiscal estão entre os pontos que perderam força após a eleição

Da Redação - Folha do Estado
Lula recua de promessas antes mesmo de iniciar novo mandato e deixa propostas pelo caminho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já enfrenta questionamentos sobre o cumprimento de promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2026, mesmo antes de iniciar seu novo mandato. Menos de um mês após o segundo turno, propostas apresentadas aos eleitores começaram a sofrer alterações, perder espaço nas discussões do governo ou ficar de fora de iniciativas encaminhadas ao Congresso Nacional.

Entre os compromissos que passaram por mudanças estão a promessa de conceder R$ 5 mil aos microempreendedores individuais (MEIs), a discussão sobre a redução da maioridade penal e as medidas relacionadas ao ajuste fiscal e ao controle da dívida pública. Os casos foram destacados em análise publicada pela Gazeta do Povo, assinada pelo jornalista Fabio Calsavara. 

Um dos exemplos envolve o PixMEI, anunciado por Lula durante a campanha como uma doação de R$ 5 mil para microempreendedores individuais. Na ocasião, o presidente afirmou que o dinheiro não seria empréstimo nem financiamento, mas um recurso destinado a permitir que os trabalhadores recomeçassem suas atividades.

A proposta inicialmente foi apresentada como um benefício abrangente, que poderia alcançar aproximadamente 14 milhões de MEIs registrados na Receita Federal. Entretanto, no fim de outubro, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, apresentou uma versão mais restrita do programa, com previsão de atendimento a cerca de 1 milhão de empreendedores. 

Pelo novo formato, os recursos deverão ser destinados a investimentos na atividade profissional, como compra de equipamentos, bicicletas elétricas, celulares e materiais de trabalho. O beneficiário também precisará apresentar nota fiscal para comprovar a utilização do dinheiro. A iniciativa deverá funcionar por meio de um aplicativo específico, com lançamento previsto para 2027.

Outra promessa que perdeu espaço foi a redução da maioridade penal. Durante a campanha, Lula sinalizou concordância com a possibilidade de reduzir para 16 anos a idade de responsabilização penal em casos de crimes hediondos, tema que ganhou espaço nas discussões da PEC da Segurança Pública. 

A proposta também foi discutida no Senado, onde o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda mais abrangente, prevendo a redução geral da maioridade penal para 16 anos e a possibilidade de aplicação a partir dos 14 anos em crimes específicos, como homicídio qualificado, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

O governo, entretanto, não incorporou a medida ao texto final da PEC. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que o assunto fosse tratado em propostas separadas, diante das divergências jurídicas e políticas. A versão aprovada da proposta de segurança pública acabou sem previsão de redução da maioridade penal. 

Na área econômica, outro ponto questionado é o compromisso com a responsabilidade fiscal. Durante a campanha, Lula defendeu a manutenção do arcabouço fiscal e afirmou que seria possível preservar investimentos públicos e programas sociais sem comprometer o equilíbrio das contas.

Apesar disso, o presidente evitou assumir metas específicas de redução da dívida pública ou detalhar cortes de despesas. Em setembro, durante entrevista ao SBT News, afirmou que não havia necessidade de ficar discutindo ajuste fiscal, sustentando que as medidas seriam adotadas na prática. 

Os números apresentados pela publicação mostram o tamanho do desafio. A dívida pública brasileira chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro de 2026. Além disso, medidas e benefícios anunciados durante a campanha poderiam representar impacto superior a R$ 80 bilhões no orçamento de 2027.

Na sequência, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou a preparação de um pacote fiscal com impacto estimado em aproximadamente R$ 60 bilhões no orçamento de 2027. Segundo as informações divulgadas, cerca de R$ 50 bilhões viriam de medidas de controle de despesas, revisão de benefícios tributários e limitações na compensação de impostos. 

O conjunto de mudanças reacendeu o debate sobre a distância entre os compromissos apresentados durante a campanha e as medidas efetivamente encaminhadas pelo governo. As alterações atingem propostas que foram utilizadas para conquistar apoio eleitoral e que agora enfrentam limitações ou dependem de novas discussões no Congresso. 

A análise da Gazeta do Povo também relembra promessas de campanhas anteriores, como a geração de 10 milhões de empregos em 2002 e o fim dos sigilos de 100 anos, que voltou a ser utilizado pelo próprio governo. O histórico reforça o debate sobre a cobrança dos compromissos assumidos por Lula diante dos eleitores.

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