O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, no dia 7 de outubro, a condenação de uma ex-funcionária terceirizada e de cinco beneficiários do Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos calculado em R$ 568,3 mil.

Com as atualizações monetárias aplicadas pela Corte de Contas da União desde a época dos desvios, o prejuízo total acumulado a ser devolvido aos cofres da UFMT é de R$ 762,3 mil.

O Primeira Página procurou a assessoria de comunicação da UFMT, mas não obteve retorno até a publicação.

Como funcionava o esquema

As investigações apontaram que as irregularidades ocorreram entre os anos de 2012 e 2015 no programa voltado ao atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica da instituição de ensino superior.

A funcionária terceirizada, que atuava na Secretaria da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, elaborava “folhas suplementares” de pagamento fora dos canais ordinários de seleção e controle da UFMT.

Nesses documentos paralelos, a servidora inseria os nomes de cinco alunos e ex-alunos. Eles recebiam repasses indevidos referentes a auxílios de permanência, alimentação, moradia e eventos ofertados pela UFMT.

Após os créditos caírem nas contas bancárias dos estudantes, a funcionária solicitava a devolução do dinheiro para a sua conta pessoal ou o repasse em espécie dos valores, alegando que seriam aplicados na gestão de projetos da assistência estudantil. Em depoimento, a própria ex-funcionária confessou que agiu de má-fé e utilizou o mecanismo para obter benefício financeiro próprio.

O levantamento inicial realizado pela comissão de sindicância e pelo tomador de contas apurou que o valor histórico bruto gerado pelas ordens bancárias irregulares totalizava R$ 469,6 mil.

Durante as análises dos extratos bancários dos envolvidos, a fiscalização identificou movimentações financeiras atípicas, destacando-se um único saque em espécie no valor de R$ 41,4 mil realizado na conta de um dos estudantes.

À medida que o processo tramitou e foi julgado pelo Tribunal de Contas da União, cada parcela desviada passou por atualização monetária a partir da data de ocorrência de cada pagamento indevido. Com essa correção acumulada ao longo dos anos, a dívida consolidada cobrada pelo tribunal saltou dos R$ 469 mil originais para R$ 762,3 mil.

Punições aos envolvidos

No julgamento, o Tribunal de Contas da União julgou as contas de todos os seis citados como irregulares e determinou a devolução solidária dos valores à UFMT. Embora a defesa dos alunos tenha alegado aliciamento ou boa-fé, a Corte de Contas entendeu que aceitar e transferir recursos sem respaldo legal configura erro grosseiro e grave falta de cuidado no trato com o dinheiro público.

Além de determinar a devolução do prejuízo ao erário, o TCU aplicou multas individuais punitivas aos estudantes e a ex-funcionária.

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