O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira (2) que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parlamentar acusa o chefe do Executivo de ameaça e incitação ao crime após declarações feitas durante um evento oficial em Goiás. 

A controvérsia teve início durante a cerimônia de entrega de um novo campus do Instituto Federal de Goiás, quando Lula comentou a proposta do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Ao abordar o tema, o presidente atribuiu a medida à visita recente de Flávio Bolsonaro ao país e criticou duramente o senador, chamando-o de “imbecil”, “covarde” e “vendedor da pátria”. 

Durante o discurso, Lula comparou o parlamentar a Joaquim Silvério dos Reis, personagem histórico conhecido por denunciar Tiradentes e os demais integrantes da Inconfidência Mineira à Coroa Portuguesa. 

“Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, meditem”, afirmou o presidente. 

A declaração, no entanto, foi acompanhada de um equívoco histórico. Quem foi condenado à forca e executado foi Tiradentes. Joaquim Silvério dos Reis recebeu benefícios da Coroa Portuguesa pela delação e morreu anos depois de causas naturais, sem sofrer punição oficial. 

Em nota divulgada por sua assessoria, Flávio Bolsonaro afirmou que protocolará ainda nesta terça-feira uma representação no STF contra Lula. Segundo o senador, a fala presidencial sugeriu que ele deveria sofrer o mesmo destino de Tiradentes, o que, em sua avaliação, configura ameaça e incitação à violência. 

“O presidente sugeriu que eu deveria ter o mesmo destino que Tiradentes e ser morto por enforcamento”, sustentou o parlamentar. 

Mais cedo, Flávio também rebateu as acusações de que teria incentivado a adoção de tarifas contra o Brasil. Segundo ele, durante sua passagem pelos Estados Unidos, fez justamente o contrário, solicitando à Casa Branca que não aplicasse medidas que prejudicassem as exportações brasileiras. 

Tarifa de 25%

A discussão ocorre em meio ao avanço de uma proposta apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que avalia a aplicação de tarifas de até 25% sobre determinados produtos brasileiros. 

A iniciativa foi aberta após uma investigação sobre práticas adotadas pelo Brasil que, segundo o governo norte-americano, poderiam prejudicar interesses comerciais dos Estados Unidos. 

Entre os temas analisados estão regras relacionadas ao comércio digital, o sistema de pagamentos Pix, acordos tarifários firmados pelo Brasil, proteção à propriedade intelectual, políticas de combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e questões ligadas ao desmatamento ilegal. 

O processo ainda está em fase preliminar. O relatório final da investigação deve ser concluído até o fim de julho. Após essa etapa, serão realizadas consultas públicas antes da decisão definitiva do governo americano sobre a adoção ou não das tarifas.

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