A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta segunda-feira (6), uma série de bloqueios e contenções nas finanças da Câmara Municipal de Rosário Oeste após uma Ação Popular apontar indícios de superfaturamento, pagamentos sem comprovação e despesas sem licitação somando R$ 120.705,65 na gestão de 2025.

O presidente da Casa, vereador Amilson Cláudio Neponoceno, é o principal alvo da ação, movida por dois eleitores do município com base em um relatório técnico da 5ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

Internet cara demais

O documento que embasou o pedido aponta que o contrato de internet da Câmara saltou de R$ 2.290 para R$ 4.580 mensais em 2025 — um aumento de 100% na velocidade contratada sem qualquer pesquisa de preço ou justificativa técnica. Em municípios vizinhos, como Nobres e Barra do Bugres, planos de velocidade igual ou superior custam menos da metade.

A juíza Marilia Augusto de Oliveira Plaza determinou que a Câmara passe a depositar em conta judicial, todos os meses, a diferença de R$ 2.290 entre o que é pago hoje e o último valor “incontroverso” do contrato — até que o caso seja esclarecido.

Prestador “fantasma”

Outro ponto que chamou atenção da magistrada foi o pagamento de R$ 35.200 a um prestador de serviços contratado como MEI, com notas fiscais genéricas — “apoio administrativo”, “serviços em geral” — e nenhum relatório de atividades. A empresa do credor, segundo a decisão, já consta como baixada na Receita Federal desde fevereiro deste ano, o que reforça a suspeita de que a contratação servia para mascarar cargos que já existem no quadro efetivo da própria Câmara.

A Justiça suspendeu de imediato qualquer novo pagamento a esse prestador até que toda a documentação da contratação seja apresentada.

Diárias e passagem sem comprovação

O relatório do TCE/MT também identificou R$ 12 mil em diárias pagas ao presidente da Câmara sem relatórios de viagem ou comprovação de que os deslocamentos realmente ocorreram, além de uma passagem aérea Cuiabá–Brasília de R$ 3.939,23 paga sem identificação de quem embarcou, sem bilhete e sem lei municipal que autorizasse a despesa.

A partir de agora, qualquer nova diária ou passagem aérea só poderá ser paga mediante processo formal, com justificativa institucional e comprovantes de embarque e viagem.

Compras sem licitação

Some-se a isso R$ 62.691,92 gastos em materiais de expediente, higiene e alimentação sem a formalização exigida por lei para dispensa de licitação — o que, segundo a decisão, configura “erro grosseiro” na gestão dos recursos públicos.

Presidente segue no cargo

Apesar da gravidade dos indícios, a juíza negou o pedido para afastar Amilson Cláudio Neponoceno da presidência da Câmara, por entender que as demais medidas já são suficientes para conter o risco imediato e que o relatório do TCE/MT ainda é preliminar. O afastamento poderá ser reavaliado caso as irregularidades continuem.

A Câmara terá 20 dias para entregar à Justiça toda a documentação das despesas questionadas. Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, a multa diária pode chegar a R$ 5 mil, com teto de R$ 50 mil.

O processo segue agora para citação dos réus, que poderão apresentar defesa, com acompanhamento obrigatório do Ministério Público.

Fonte: Veja Bem MT

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