O Congresso Nacional inicia as duas últimas semanas de atividades legislativas antes do recesso parlamentar com uma pauta repleta de projetos considerados estratégicos para o governo federal e de propostas que podem gerar elevado impacto nas contas públicas. Com o calendário eleitoral se aproximando, parlamentares terão um curto espaço de tempo para deliberar sobre temas que vêm mobilizando o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda. 

O recesso parlamentar está previsto para começar em 18 de julho e se estender até o dia 31. As atividades legislativas serão retomadas oficialmente em 1º de agosto, mas a campanha eleitoral tende a reduzir significativamente o ritmo de votações no segundo semestre. 

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o calendário prevê apenas duas semanas de sessões presenciais durante o período eleitoral: entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Nos demais períodos, a expectativa é de plenários esvaziados, com a maioria dos deputados concentrada nas campanhas em seus estados. 

Com isso, o Congresso terá uma janela reduzida para analisar matérias de grande repercussão, entre elas a proposta que altera a jornada de trabalho conhecida como escala 6x1, projetos classificados pelo governo como "pautas-bomba" em razão do impacto fiscal e a proposta de atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI). 

Antes do início do recesso, as últimas reuniões de líderes da Câmara estão marcadas para as próximas terças-feiras, dias 7 e 14 de julho, quando deverá ser definida a pauta de votações. 

Escala 6x1 aguarda decisão do Senado

Entre os temas que aguardam definição está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, mas ainda depende de uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para iniciar sua tramitação na Casa. 

A proposta integra uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conta com o apoio de centrais sindicais e parlamentares da base governista. Apesar da pressão para acelerar a análise, Alcolumbre ainda não definiu quando a matéria será apreciada. 

Nos bastidores do Congresso, parlamentares atribuem a demora ao desgaste na relação entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto. O clima de tensão se intensificou após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em votação realizada no fim de abril. 

Posteriormente, o relacionamento entre Executivo e Senado voltou a ser afetado pela aprovação de propostas com elevado impacto fiscal, mesmo após apelos da equipe econômica para que as votações fossem adiadas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a manter conversas com Alcolumbre, mas não conseguiu impedir o avanço das matérias. 

Projetos preocupam equipe econômica

As chamadas "pautas-bomba" continuam sendo motivo de preocupação para o governo federal. Juntas, as propostas em tramitação podem gerar um impacto estimado em aproximadamente R$ 215 bilhões. 

Entre elas está o projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a medida poderá representar um custo de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. Como o texto sofreu alterações no Senado, a proposta retornou para nova análise da Câmara. 

Outra matéria amplia para R$ 13,6 mil o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas com jornada semanal de 20 horas. De acordo com estimativas da equipe econômica, a iniciativa poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 47 bilhões. 

Também está entre as preocupações do governo a proposta que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pelos cálculos da Fazenda, a medida poderá elevar em cerca de R$ 27 bilhões o déficit atuarial da Previdência Social. 

Diante desse cenário, integrantes do Palácio do Planalto acreditam que a Câmara dos Deputados poderá modificar os textos antes do envio para sanção presidencial. A avaliação do governo é de que mantém maior interlocução com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), do que com a presidência do Senado. 

Mudanças no MEI também aguardam definição

Outro tema que deve mobilizar o Congresso é a proposta de atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI). Hugo Motta informou aos líderes partidários que o projeto encaminhado pelo governo será apensado a outra proposta já em tramitação na Câmara. 

O texto apresentado pelo Executivo prevê a ampliação gradual do limite anual de faturamento do MEI, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta também autoriza que os microempreendedores possam contratar até dois funcionários. 

Já o projeto que tramita paralelamente possui alcance mais amplo e estende o aumento dos limites de faturamento para todas as empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo estimativas da equipe econômica, essa versão poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões. 

Ao apresentar sua proposta, o governo buscou restringir as mudanças exclusivamente aos microempreendedores individuais, numa tentativa de ampliar os benefícios da categoria sem provocar efeitos fiscais semelhantes aos previstos na proposta mais abrangente em análise no Congresso.

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