O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a condenação de uma universidade que aumentou as mensalidades sem apresentar justificativas entre 2016 e 2018.

Com isso, os estudantes que pagaram valores acima do devido deverão ser ressarcidos. 

O caso começou quando uma aluna entrou na Justiça dizendo que os reajustes eram anunciados todo ano sem explicações e sem a divulgação das planilhas de custos — algo que a Lei nº 9.870/99 obriga as instituições de ensino a fazer. 

A universidade afirmou que os aumentos eram necessários devido aos custos operacionais e as informações eram divulgadas em um mural dentro do campus. Também disse que a perícia confirmaria que tudo estava correto. 

Mas o relator do processo, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que o laudo pericial mostrou justamente o contrário.

O perito apontou que não havia planilhas válidas que os percentuais de reajuste não batiam com a realidade. Em 2017, por exemplo, a mensalidade subiu 14,9%, mesmo com uma queda de 6,95% nos custos da instituição naquele ano. 

Para o magistrado, essa diferença mostra que houve quebra de transparência e violação ao Código de Defesa do Consumidor, que proíbe aumentos sem motivo justo.

Ele também ressaltou que colocar informações apenas em um mural não cumpre a exigência de avisar os estudantes com antecedência mínima de 45 dias e com detalhes sobre o motivo do reajuste. 

A decisão, tomada por unanimidade, manteve a sentença de primeira instância. A universidade terá de devolver o valor cobrado a mais e pagar as custas do processo e honorários advocatícios, fixados em R$ 3 mil na segunda instância.

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