O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) voltou a negar um pedido da defesa do ex-secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, para desarquivar uma ação de indenização por danos morais e materiais proposta contra o empresário Filinto Müller, delator da Operação Sodoma. Na operação, que investigou diferentes esquemas de corrupção no governo de Silval Barbosa, Cursi foi alvo de três decretos prisionais entre setembro de 2015 e setembro de 2016 acusado de integrar uma organização criminosa chefiada pelo então governador.
A ação foi proposta em dezembro de 2016 e arquivada pelo juiz da Terceira Vara Cível, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, em junho de 2017. Os advogados de Cursi recorreram ao Tribunal de Justiça com recurso de apelação insistindo para desarquivar o processo.
No mês passado, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, relator do recurso de apelação interposto contra a sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, não conheceu o recurso. O magistrado afirmou em sua decisão assinada em 23 de abril deste ano, que o prazo para interpor o recurso de apelação encerrou em 26 de julho de 2017, entretanto, o recurso só foi proposto no dia 14 de setembro de 2017.
“Assim, não há dúvida, quanto à intempestividade do recurso de apelação, já que protocolizado após o transito em julgado da sentença, conforme o certificado (id. 5670309). Isto posto, acolho a preliminar arguida e, monocraticamente, não conheço do recurso de apelação”, despachou o desembargador Sebastião Moraes.
Agora, um ofício foi expedido aos advogados Goulth Valente de Souza Figueiredo e Marcos Dantas Teixeira, responsáveis pela defesa de Marcel de Cursi, para que se manifestem sobre o caso.
“Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 -CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos da 2ª instância. Nada mais”, consta na publicação disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça desta terça-feira (28).
ENTENDA O CASO
Marcel de Cursi foi preso em 15 de setembro na 1ª fase da Operação Sodoma e levado para o Centro de Custódia de Cuiabá. Depois, voltou a ter outra prisão preventiva decretada pela então juíza Selma Rosane Santos Arruda que era titular da 7ª Vara Criminal que foi cumprida no dia 11 de março de 2016 na 2ª fase da Sodoma. Na 4ª fase da operação deflagrada em 26 de setembro daquele ano, Cursi foi alvo de um terceiro mandado de prisão.
Na terceira prisão preventiva contra ele, a então juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, destacou que o ex- recebeu R$ 1 milhão em propina e usou o dinheiro para comprar 10 quilos de ouro.
O esquema envolvia a desapropriação de uma área de 55 hectares situada no bairro Jardim Liberdade em Cuiabá que custou aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 31 milhões. Constava ainda na decisão que Marcel de Cursi recebeu R$ 750 mil em propina repassada pelo empresário Fillinto Muller e acrescentou mais R$ 250 mil totalizando R$ 1 milhão.
Esse valor, segundo os autos, foi entregue a João Justino, ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) para que providenciasse compra de ouro. Na ação com pedido de indenização, os advogados de Cursi alegaram que o empresário e delator da Sodoma imputou falsos crimes a ele e que tais informações caluniosas foram usadas para a decretação de sua prisão.
Argumentaram que diante do ocorrido, “a vida social do ex-secretário e de sua família perdeu toda a respeitabilidade social, sendo a reputação e seu nome lançados na lama”. No total, Marcel de Cursi ingressou com seis ações civis por danos morais contra cinco delatores da Operação Sodoma, sendo eles: os ex-secretários de Administração, César Zílio e Pedro Elias Domingos, e ainda os empresários João Batista Rosa, Antônio Rodrigues e Filinto Müller.
Acusa todos de mentir para prejudica-lo.
