O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), disse acreditar que a imagem do governador Mauro Mendes (DEM) não deve ser afetada pela decisão de não atender às reinvindicações dos profissionais da Educação.
Os professores estão em greve desde o último dia 27. Eles pedem que o Executivo cumpra a lei da dobra salarial, que foi aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa e que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos. O valor elevaria em R$ 200 milhões os gastos do Executivo com folha somente neste ano. Além disso, os profissionais pedem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
Segundo Dilmar, o governador não irá atender aos pedidos unicamente por não ter dinheiro em caixa e pelo estouro do limite de gastos com folha salarial, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eu acredito que nenhum pai sai arranhado quando corrige um filho. O governador tem essa visão: que é um grande pai, o gestor do Governo e tem que cuidar do Estado em um contexto geral”, disse.
“Se você não tem a condição financeira para oferecer a um filho um tênis novo, você tem que rever a situação e analisar quando vai poder dar esse presente. Tem que ter gestão. E eu tenho que dar os parabéns ao governador pela gestão, pelo cuidado. Quem não queria dar aumento aos trabalhadores? As pessoas mais importantes que movimentam o Estado. E qual pai não quer dar presente ao seu filho? Tendo dinheiro, ele o fará”, afirmou.
Segundo Dilmar, há leis que se sobrepõem à lei da dobra salarial. E citou como exemplo a LRF.
Para ele, Mendes pode conceder o aumento, mas poderá responder, futuramente, por improbidade administrativa.
“Ou cumpre uma lei ou cumpre outra. Cumprindo a 510 [dobra salarial] e descumprindo a Lei de Responsabilidade fiscal, pode gerar ação jurídica contra o próprio governador. Então, ele tem uma lei para cumprir e outra para descumprir”, disse.
Mendes se encontrou com os servidores da Educação na sexta-feira (31) e mostrou os números do Estado. Dilmar disse acreditar que, assim que for possível, o democrata irá cumprir com os reajustes.
“Quando tiver o saldo positivo para diminuir o déficit do Estado, o governador, como um bom pai, também vai cumprir com as leis e oferecer o melhor para seus servidores”, completou.
