O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para aliviar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

O anúncio, feito no Palácio do Planalto, prevê o perdão de débitos com a União e a criação de uma nova modalidade do programa Desenrola para renegociar dívidas com bancos.

A principal medida é uma proposta de anistia integral de dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União.

O valor total dos débitos chega a R$ 12,6 bilhões. Para que o perdão seja efetivado, porém, o governo ainda precisará encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional e obter a aprovação dos parlamentares. 

O anúncio ocorre em meio à campanha eleitoral e coloca medidas de alívio financeiro para pequenos empreendedores no centro do debate econômico. A proximidade do segundo turno é um dado político relevante, embora, por si só, não comprove que a iniciativa tenha motivação eleitoral. 

Além da proposta de perdão dos débitos com a União, o governo anunciou uma nova linha do Desenrola voltada às dívidas bancárias dos MEIs. A ideia é adquirir carteiras de créditos em atraso junto às instituições financeiras, condicionando a operação à oferta de descontos expressivos.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo exigirá descontos mínimos de 90% nos leilões para comprar essas carteiras. A instituição financeira que oferecer a maior redução terá prioridade na negociação. 

O ministro afirmou que existem dívidas de microempreendedores que permanecem em cobrança há bastante tempo e que acabam dificultando a recuperação financeira dos negócios. A proposta é permitir que os empreendedores regularizem sua situação e voltem a ter condições de buscar crédito. 

Durante a cerimônia, o governo também anunciou mudanças relacionadas à emissão de notas fiscais por pequenos empreendedores. Um decreto presidencial deverá dispensar a emissão do documento em vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas, conforme as condições previstas na medida. 

Outra proposta retomada pelo governo prevê elevar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários, em vez do limite atual de um empregado. Essas mudanças dependem das medidas legais aplicáveis e, no caso do aumento do limite e da contratação, da tramitação da proposta legislativa.

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