Sem ICMS e com metade do IPVA: incentivos devem atrair empresas ao Centro Histórico de Cuiabá
Política estadual prevê benefícios tributários, linhas de crédito e apoio à restauração de imóveis para estimular o comércio e a ocupação da região central
Empresas instaladas no Centro Histórico de Cuiabá poderão ficar cinco anos sem pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ter redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos utilizados em atividades comerciais.
Os benefícios fazem parte de uma política estadual criada para atrair novos negócios e recuperar áreas centrais de Mato Grosso.
A regulamentação das medidas foi discutida nessa terça-feira (14), durante uma reunião entre representantes da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás.
Lei institui uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos do estado. Além da isenção de ICMS e da redução do IPVA, o texto prevê isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre imóveis localizados nessas regiões.
Também estão previstas linhas de crédito para comerciantes, incentivos à restauração de prédios antigos, ações voltadas à habitação e prioridade para a instalação de órgãos públicos nas áreas centrais.
A expectativa é de que a redução dos impostos diminua os custos das empresas e permita que os comerciantes ofereçam preços mais competitivos, principalmente diante do crescimento das compras pela internet.
A Prefeitura de Cuiabá também pretende incentivar a abertura de restaurantes, bares e outros estabelecimentos nos calçadões do Centro Histórico. A proposta é ampliar o movimento na região durante a noite e transformar o espaço em um polo de comércio, gastronomia e convivência.
O município já adotou a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas instaladas na região. Segundo a prefeitura, após a medida, houve aumento de 18% na emissão de alvarás no Centro Histórico.
A administração municipal defende, no entanto, que a concessão dos benefícios seja acompanhada de fiscalização. A preocupação é impedir que empresas utilizem imóveis da região apenas como endereço fiscal para pagar menos impostos, sem manter atividades comerciais no local.
A regulamentação deverá estabelecer quais empresas poderão receber os incentivos, as regras de adesão e os mecanismos de controle. A data para o início efetivo dos benefícios ainda não foi divulgada.
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