Na mesma semana em que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), acionou a Justiça em uma tentativa de mudar a quantidade de votos necessários para alterar o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) criticou a medida e afirmou que a Casa se tornou uma “filial do 7° andar”, em referência ao gabinete do prefeito no Palácio Alencastro.

Maysa defendeu a autonomia do parlamento municipal e teceu críticas ao chefe do Executivo que, na avaliação dela, está buscando uma forma de interferir diretamente na eleição da Mesa Diretora, com uma ação que poderia viabilizar a candidatura de sua principal aliada na Casa, Paula Calil (PL).

“O prefeito Abílio adorava dizer que a legislatura passada era um puxadinho do Executivo. Eu já digo que hoje essa legislatura, a base do prefeito não é mais um puxadinho. Aqui o Executivo manda, ele tem inclusive a presidência à sua disposição. Então, aqui não é mais um puxadinho do sétimo andar. Aqui é uma filial do sétimo andar e é isso que o prefeito Abílio tem demonstrado a cada dia”, afirmou a parlamentar.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta, Abilio questiona a exigência de aprovação por dois terços dos vereadores para 11 incisos previstos no artigo 177 do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá. Caso a liminar seja concedida, a decisão pode influenciar em um projeto que deve ser votado na próxima semana, que prevê a mudança no regimento para possibilitar a reeleição de Paula Calil (PL) na presidência da Mesa Diretora. No entanto, vai muito além, a ação prevê alterações também em matérias como autorização de concessões, alterações territoriais, dentre entre outras propostas, o que na prática, facilita para o Executivo aprovar vários outros projetos.

Segundo Maysa, existe uma blindagem de Abílio na Câmara, que pode ser percebida quando um grupo aliado tenta tomar medidas para impedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de autoria de Maria Avalone (PSDB), para investigar um caso de assédio na Prefeitura de Cuiabá. Maysa interpreta a ação de Abilio como uma interferência no Poder Legislativo e afirmou que a busca do prefeito pela Justiça poderia ferir a independência entre os Poderes, princípio garantido pela Constituição Federal.

A vereadora Maysa Leão também foi questionada sobre posicionamentos recentes de Paula Calil, que afirmou enfrentar uma resistência, principalmente por parte das mulheres da Casa, à sua candidatura, e que isso pode acabar “minando” a luta das mulheres. Maysa respondeu que quando a presidente da Casa se une ao chefe do Executivo para mudar a legislação, não é uma questão de gênero, mas sim de agir contra a independência dos Poderes e, por isso, ela não tem o apoio da Casa.

“Muito se fala em machismo, em não permitir que a presidente concorra. Mulheres e homens, desde que não sejam tratados com desigualdade, eles são equivalentes nos cargos de poder. Quando a presidente trabalha para o prefeito e juntos articulam formas de ela ser reconduzida, não é uma questão de ser mulher ou de ser homem, é uma questão de esquecer a independência dos poderes. Então, hoje, a presidente Paula não detém o apoio de muitas das mulheres que estão sentadas ao lado dela, justamente porque não há essa confiança na independência dos Poderes”, avaliou a vereadora.

A Procuradoria da Câmara também foi alvo das críticas. Maysa afirmou que percebe uma falta de reação para defender e representar a Casa, os vereadores e o Regimento Interno nesses casos de interferência. Na avaliação dela, o procurador Eustáquio “infelizmente é um procurador extremamente educado” e esteve inerte, por exemplo, quando o prefeito Brunini criou um decreto para suspender a análise de loteamentos com terrenos inferiores a 200 m².

“A cada vez que a Procuradoria se silencia e não vai defender a importância dos projetos serem votados pela representatividade dos 27 eleitos, ela demonstra que não cuida mais do Regimento como deveria cuidar. A minha confiança, não na Procuradoria daqueles que são concursados, mas a minha confiança na Procuradoria daquele que é o procurador-geral está abalada”, compartilhou Maysa.

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