A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) impôs uma derrota ao Ministério Público ao rejeitar o acordo proposto pela Associação dos Produtores Culturais, conhecida como Ação Cultural, e avalizado pelo MP para viabilizar a parceria entre a entidade e o governo de Mato Grosso.

No ano passado, o Eh Fonte revelou que a associação, mesmo condenada por improbidade e corrupção, venceu uma licitação para atuar no Museu de Arte de Mato Grosso.

Por maioria, os magistrados entenderam que o acordo que limitava a condenação ao município de Lucas do Rio Verde, não apaga o histórico de condenação da entidade, prevalecendo o princípio da moralidade administrativa. 

A desembargadora Vandymara Galvão Zanolo questionou. “Eu acho que é imoral isso, pode até ser legal … mas, em relação ao estado contratar, é a única associação de produtores culturais, é a única empresa que pode fazer esse serviço no estado?”, indagou a magistrada.

O advogado Juliano Brustolin levou o caso ao Tribunal por meio de uma ação popular em que pede a suspensão da contratação. Ele contou que decidiu acionar a Justiça após ler a reportagem e se indignar com o caso. “O perigo de dano aqui está na parceria continuar. A cada novo repasse, estaremos mantendo uma associação e uma dirigente condenadas administrando patrimônio público”, afirmou. 

O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano nem mesmo defendeu o acordo.

O caso ainda cabe recurso. (Adriana Mendes/Eh Fonte)

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