Sem água nas torneiras e com uma dívida milionária, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães pode sofrer intervenção judicial.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação pedindo que a Justiça assuma o controle da autarquia para enfrentar a crise no abastecimento que afeta moradores do município.

Protocolada no dia 26 de maio, a ação aponta uma série de problemas financeiros, administrativos e operacionais no SAAE. Além da intervenção, o Ministério Público pede a realização de uma auditoria completa nas contas da autarquia, a elaboração de um plano emergencial para reorganizar o serviço e a nomeação de um interventor judicial para acompanhar a execução das medidas.

Segundo o MP, a população enfrenta interrupções frequentes no fornecimento de água, demora para o restabelecimento do serviço e dificuldades para obter informações e atendimento junto à autarquia.

Um dos principais pontos levantados na ação é a dívida do SAAE com a concessionária de energia elétrica, que já ultrapassa R$ 27 milhões. Conforme a investigação, o débito aumentou após a ampliação do sistema de abastecimento, sem planejamento financeiro suficiente para suportar o crescimento dos gastos com energia.

O Ministério Público também afirma que a autarquia deixou de adotar medidas para equilibrar as contas, como revisão tarifária, redução de despesas e melhorias na gestão. Como resultado, a situação financeira teria se agravado ao longo dos últimos anos.

A ação ainda aponta falta de planejamento administrativo, problemas de transparência e dificuldades no acesso a informações públicas. De acordo com o MP, o site do SAAE não disponibiliza dados atualizados sobre receitas, despesas e prestação de serviços, dificultando o acompanhamento pela população.

Entre as irregularidades apontadas estão ainda o elevado número de contratações temporárias, falhas na gestão dos serviços e inconsistências nos registros contábeis. Segundo o Ministério Público, parte da dívida da autarquia não foi registrada corretamente nos balanços financeiros, comprometendo o planejamento e o controle das contas.

Em nota, a prefeitura de Chapada dos Guimarães informou que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães informou que os problemas no abastecimento de água são históricos e foram agravados pelo crescimento populacional e pela expansão urbana. Segundo a gestão, desde 2021 o SAAE passa por reorganização financeira e estrutural, com medidas para garantir a continuidade do serviço.

Entre as ações citadas estão o parcelamento da dívida com a concessionária de energia elétrica, investimentos em manutenção, ampliação de redes, perfuração de poços, instalação de reservatórios e melhorias em comunidades rurais e quilombolas, como Água Fria, João Carro, Praia Rica, Rio da Casca e Cachoeira Rica.

A prefeitura também afirmou que trabalha em novos projetos para melhorar o sistema, incluindo uma usina solar para reduzir custos, estudos para ampliar a reservação de água, novo sistema de captação no distrito de João Carro com recursos do PAC e tratativas com o governo estadual para ampliar a capacidade de captação.

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