Possível prática de crimes [...] como peculato, fraude administrativa e manipulação indevida de sistemas públicos

A investigação contra a prefeita foi autorizada pelo desembargador Orlando Perri, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), no último dia 29 de abril. Veja decisão AQUI. O Naco é o órgão responsável por investigar e processar políticos e autoridades com foro por prerrogativa de função.

O pedido para a abertura do inquérito policial apontou para indícios de “possível prática de crimes [...] como peculato, fraude administrativa e manipulação indevida de sistemas públicos”. 

O pedido foi proposto após um perito, contratado pela autarquia em agosto do ano passado, realizar auditoria técnica nos sistemas da autarquia e denunciar possíveis irregularidades encontradas em documentos, dados de sistema do DAE e até áudios intimidatórios.

“Foram igualmente noticiadas ameaças e condutas de caráter intimidatório atribuídas a assessor administrativo-financeiro do DAE/VG, incluindo referências à resolução de conflitos por meios violentos, bem como a existência de áudios atribuídos a procurador vinculado ao órgão”, consta em trecho da determinação de Perri. 

“[Os áudios] nos quais se fariam menções a supostos esquemas de corrupção interna, pagamentos irregulares envolvendo empreiteiras, inconsistências relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e eventual acesso indevido a informações sigilosas relativas a investigações em curso”, completou. 

Ainda segundo o documento, a perícia relatou que há “referência expressa, em registros sonoros, de que a Prefeita Municipal Flávia Petersen Moretti teria conhecimento dos fatos narrados, inclusive das alegadas irregularidades administrativas e de informações relacionadas a apurações em andamento”.

A perícia 

Orlando Perri

O desembargador Orlando Perri, que autorizou a investigação contra a prefeita de VG

Durante os trabalhos, o perito que realizou a notícia-crime, disse ter identificado “divergências entre os backups do sistema de informação”; “incongruências nos dados de faturamento, desprovidas de correspondência lógica”; “deficiências estruturais relevantes no sistema”; e até “registros anômalos de corte e religação de água em elevado volume e em intervalos incompatíveis com a rotina operacional”. 

Ele ainda diz ter indícios da possível existência de “religações fantasmas”, prática que poderia estar “associada ao pagamento indevido de produtividade a servidores, com potencial desvio de recursos públicos”. 

O perito também relata ter sofrido retaliações após apontar as inconsistências. De acordo com o documento, “um dos servidores apontados como potencialmente envolvido nas irregularidades foi promovido, ao passo que o comunicante e outros colaboradores teriam sido exonerados”. 

Há ainda a alegação de que, ao tentar formalizar a denúncia, houve resistência institucional: “ao tentar formalizar comunicação junto à Controladoria Interna, houve recusa no recebimento do expediente, seguida do registro de boletim de ocorrência em seu desfavor”. 

O caso inclui denúncias de desestruturação administrativa, como “a exoneração de mais de trinta colaboradores terceirizados sem prévio planejamento, o desmonte do setor de Tecnologia da Informação” e a “descontinuidade de sistemas anteriormente auditados”, o que teria dificultado o rastreamento de provas digitais. 

O outro lado 

Por meio de nota, a Prefeitura de Várzea Grande apontou que a investigação “não representa qualquer conclusão ou juízo de culpa” e reafirma “seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na condução da administração pública”. 

“O Município permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiante de que os fatos serão devidamente apurados dentro do devido processo legal”, consta em trecho da nota.

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