O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados em todo o país. A nova regra já está em vigor e permite que esses estabelecimentos criem áreas específicas para a venda de remédios. 

Na prática, os supermercados poderão instalar espaços exclusivos que funcionem como farmácias, desde que cumpram todas as exigências legais e sanitárias aplicáveis ao setor. A legislação não permite, por exemplo, que medicamentos sejam expostos junto a alimentos ou outros produtos. 

Para operar, o local precisa ser fisicamente separado do restante da loja e seguir os mesmos padrões de uma drogaria convencional. Além disso, a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento continua sendo obrigatória. 

A norma também autoriza a venda de medicamentos controlados nesses espaços. Nesses casos, será exigida a apresentação de receita médica, que deverá ser retida, além do cumprimento de protocolos específicos para entrega dos produtos. 

Outro ponto previsto é que a operação pode ser feita diretamente pelo supermercado ou por meio de parceria com redes farmacêuticas já licenciadas. Algumas empresas do setor, como a Assaí Atacadista, já vinham se preparando para implementar farmácias dentro de suas unidades. 

Com a mudança, a expectativa é ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo o controle técnico e sanitário exigido pela legislação.

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