Há 91 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, foi publicada a primeira legislação eleitoral brasileira, pelo ex-presidente Getúlio Vargas, que reconhecia o voto feminino e incluía o voto secreto nas eleições. Quase um século depois, as mulheres são maioria no eleitorado, mas ainda não são votadas na mesma proporção, o que as torna sub-representadas nos espaços de poder.
Em Mato Grosso, 50,87% do eleitorado é composto por mulheres e 49,13%, por homens. No entanto, apenas 33,71% das candidaturas nas eleições gerais de 2022 foram de mulheres. No mesmo pleito, 66,10% dos candidatos eram homens. Os dados refletem na composição dos espaços de poder político.
Atualmente, 15 mulheres exercem mandato de prefeitas em Mato Grosso em um universo de 141 municípios. “Foi uma luta extraordinária de mulheres que desafiaram o seu tempo e conquistaram o direito de participação no pleito eleitoral como eleitoras, até então. Noventa e um anos depois, nós ainda temos um desafio, que é obtermos o direito de sermos votadas. A desproporcionalidade na participação das mulheres nos espaços de poder, nos mandatos políticos, desde a Câmara, até o Congresso Nacional, revela que ainda temos muito a caminhar, para além do direito ao voto”, analisou a vereadora Edna Sampaio (PT), que divide o parlamento na Câmara Municipal de Cuiabá com as vereadoras Michelly Alencar (PL), Maysa Leão (PR) e 21 vereadores.
assessoria
Na Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB) continua sendo a única mulher no parlamento, pelo terceiro mandato. "Votar é exercer a cidadania, é referendar a democracia. Quando a mulher passou a votar e a poder ser votada no Brasil, acendeu uma luz em todas nós sobre a representatividade e a luta pelos nossos direitos. Votar é poder escolher e ter nas mãos a opção de mudar o rumo da história, se o que eu vejo não me agrada. Nesses 91 anos talvez nossa representatividade ainda esteja aquém do desejado por todas nós, mas gosto de pensar e de lutar diariamente para que essa realidade mude em breve”, disse a deputada.
No Congresso Nacional, apenas uma senadora representa Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), que assumiu a cadeira quando o senador Carlos Fávaro (PSD) se afastou para assumir o Ministério da Agricultura e Pecuária. Já para a Câmara Federal, foram eleitas Coronel Fernanda e Amália Barros, ambas do Partido Liberal, e integram a ala conservadora no Congresso.
A vereadora Edna Sampaio pontua que é cada vez mais necessário que mulheres ocupem espaço de poder para avançar nas políticas públicas prioritariamente femininas. Como exemplo, existe o projeto de lei de autoria de Edna que prevê a distribuição de absorventes higiênicos a pessoas que menstruam e que estão em situação de vulnerabilidade.
“A pobreza menstrual impede a mulher de trabalhar, de estudar, e isso precisa ser dito. Precisamos abrir o debate sobre temas que são ignorados, por um parlamento majoritariamente masculino, como o tabu menstrual”, declara.
Câmara de Cuiabá
Além da doação dos absorventes, o projeto de lei n. º 005/2021 trata da criação de programas educativos sobre o tema menstruação, por meio de ações articuladas entre órgãos públicos e sociedade civil. Também estabelece a realização de pesquisas sobre o assunto e o incentivo a cooperativas e microempreendedores fabricantes de absorventes.
Recentemente, a Câmara de Cuiabá aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a afixarem em local visível ao público cartazes com conteúdo educativo sobre a prevenção e a erradicação da violência contra a mulher. O PL também é de Edna Sampaio.
FUNDO PARTIDÁRIO
A deputada Janaina Riva lembra que, para serem eleitas, o caminho é muito mais tortuoso para as mulheres que o percorrido pelos homens.
“São tantas dificuldades. Falta de estrutura financeira, dificuldade de acesso ao fundo partidário e de angariar recursos, falta de estrutura familiar (o que se agrava se a mulher tiver filhos), medo de exposição pessoal, mas, principalmente, a ausência de uma legislação que corrija toda essa desvantagem que enfrentamos. Sempre digo que o ideal seria uma lei que garantisse um percentual mínimo de vagas nos parlamentos para as mulheres. Enquanto nada nesse sentido é aprovado, vamos abrindo caminhos e incentivando umas às outras ao ingresso na política”, diz.
A Justiça Eleitoral determinou que os recursos do Fundo Partidário devam ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela Secretaria da Mulher do respectivo partido político”.
Em 2020, o Plenário do TSE possibilitou que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também ocorra sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.
PROFESSORA, A PRIMEIRA A VOTAR
divulgação TSE
Vanguardista, a professora Celina Guimarães foi a primeira eleitora do Brasil, aos 29 anos de idade, quando fez o seu “alistamento” na Justiça Eleitoral, após entrar em vigor a Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto.
Entretanto, na primeira eleição em que as mulheres votaram, seus votos foram anulados por decisão da Comissão de Poderes do Senado Federal, em 1928, sob a alegação de que era necessária uma lei especial a respeito.
Em 25 de novembro daquele ano, Celina Guimarães fez uma petição, requerendo sua inclusão na lista de eleitores do estado. Ao receber do juiz um parecer favorável, apelou ao presidente do Senado Federal para que todas as mulheres tivessem o mesmo direito.
É imporante destacar que o movimento feminista só conquistou o direito do voto feminino em 24 de fevereiro de 1932, através do Decreto de Getúlio Vargas, 91 anos atrás.
