Mato Grosso deverá deixar de arrecadar R$ 11,63 bilhões em impostos em 2026 por causa de incentivos e benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia.

O volume chama atenção quando comparado ao tamanho das contas públicas: corresponde a cerca de 29% dos R$ 39,89 bilhões de receita total estimada pelo Estado para este ano. 

A dimensão da renúncia coloca no centro do debate uma questão que vai além do tamanho da cifra: qual é o retorno econômico e social recebido pela população em troca dos impostos que o Estado decide não cobrar? 

Os benefícios fiscais são utilizados como instrumento para atrair empresas, estimular investimentos, agregar valor à produção, gerar empregos e reduzir desvantagens competitivas de Mato Grosso, especialmente pela distância dos principais centros consumidores e portos.

A política alcança diferentes segmentos.

O sistema estadual prevê tratamentos tributários diferenciados e programas de desenvolvimento econômico, com regras que variam de acordo com atividade, localização e características dos investimentos.

Há benefícios para indústria, comércio, infraestrutura, transporte e diferentes cadeias produtivas. 

Em alguns casos, os percentuais são elevados. Resolução do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada neste ano, por exemplo, incluiu produtos da indústria alimentícia em programa que permite crédito outorgado de 75% nas operações internas e 80% nas interestaduais. 

A legislação estabelece critérios para concessão e acompanhamento dos benefícios.

A questão que se coloca, entretanto, é se o resultado pode ser medido de maneira suficientemente clara para que a sociedade saiba quanto cada real de imposto dispensado produz em investimentos, empregos, salários e desenvolvimento regional. 

QUASE R$ 3 DE CADA R$ 10 - A comparação com o orçamento dá dimensão à política tributária.

Para cada R$ 10 correspondentes à receita estadual estimada para 2026, aproximadamente R$ 2,90 aparecem na previsão de renúncias fiscais. 

Isso não significa que os R$ 11,63 bilhões necessariamente ingressariam integralmente nos cofres públicos caso todos os incentivos fossem extintos.

Parte das atividades pode depender dos benefícios para ocorrer nas condições atuais, empresas poderiam reduzir investimentos e determinados empreendimentos poderiam ser realizados em outros estados. 

É justamente essa relação que precisa ser medida: quanto da atividade econômica existe por causa do incentivo e quanto ocorreria mesmo sem ele? 

O tema entrou também na campanha eleitoral.

O candidato ao Governo Maurício Coelho (Mobiliza) defendeu uma revisão da política e questionou especialmente incentivos destinados a atividades que, na avaliação dele, permaneceriam em Mato Grosso independentemente do tratamento tributário. 

A declaração funciona como ponto de partida para uma discussão mais ampla, mas os números oficiais não sustentam, por si só, a conclusão de que a renúncia representa perda sem retorno.

Para chegar a essa resposta é necessário confrontar o benefício concedido com os investimentos e contrapartidas efetivamente realizados. 

INDUSTRIALIZAÇÃO É ARGUMENTO CENTRAL - Em um Estado cuja economia continua fortemente baseada na produção de matérias-primas, uma das principais justificativas para os incentivos é estimular a industrialização. 

O avanço do etanol de milho é um exemplo dessa transformação.

Novas plantas industriais permitem processar dentro do próprio Estado parte da produção agrícola, criando demanda para milho, serviços, logística e mão de obra e gerando produtos de maior valor agregado. 

O mesmo raciocínio vale para frigoríficos, indústrias de alimentos e outros segmentos que transformam matérias-primas produzidas em Mato Grosso. 

Há ainda incentivos concebidos para objetivos específicos.

A LDO cita, entre outros, benefícios relacionados à expansão de rotas aéreas pelo programa Voe MT e à infraestrutura ferroviária.

O documento afirma que as renúncias previstas foram incorporadas à estimativa das receitas e, portanto, não comprometem as metas fiscais estabelecidas para o exercício. 

TRANSPARÊNCIA É DESAFIO - Mato Grosso possui o Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR), utilizado para acompanhar empresas que usufruem benefícios.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também publica relações de contribuintes credenciados nos programas estaduais. 

Mas, para o contribuinte, a pergunta mais relevante não é apenas quem recebe. É o que o Estado recebe em troca. 

Uma avaliação completa da política exige indicadores que permitam acompanhar número de empregos criados e mantidos, massa salarial, investimentos realizados, aumento da produção, desenvolvimento de municípios, agregação de valor e arrecadação gerada pelas atividades beneficiadas. 

É essa conta que permitirá distinguir o incentivo capaz de induzir um investimento que não existiria sem a ajuda tributária daquele que apenas reduz a carga fiscal de uma atividade que seria realizada de qualquer maneira. 

Com uma renúncia equivalente a quase um terço da receita projetada para o Estado, saber a diferença entre essas duas situações deixa de ser uma discussão apenas tributária.

Torna-se uma questão sobre como Mato Grosso pretende financiar seu desenvolvimento e distribuir os benefícios da riqueza que produz.

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