De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o projeto estabelece que poderão participar do programa pessoas que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social e que possuam vínculo familiar ou comunitário com o local para onde pretendem retornar.

O que o programa prevê

Entre os serviços previstos estão o encaminhamento aos órgãos responsáveis para viabilizar o transporte e o suporte logístico para levar pertences pessoais, quando necessário.

O programa também poderá auxiliar na emissão de documentos necessários para a viagem, fazer a intermediação com programas sociais de Cuiabá ou da cidade de destino e encaminhar os beneficiários para serviços da assistência social.

A coordenação ficará sob responsabilidade do órgão municipal definido posteriormente pelo Poder Executivo. Caberá à administração avaliar os pedidos e manter registros dos atendimentos realizados.

O texto também abre a possibilidade de criação de uma plataforma online e de uma central telefônica para receber solicitações e prestar informações sobre o programa.

Apesar de o projeto abranger pessoas em situação de vulnerabilidade social, a justificativa apresentada pelo vereador destaca principalmente a situação da população que vive nas ruas da capital.

No documento apresentado em junho de 2025, Ranalli cita levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) segundo o qual Cuiabá possuía 1.238 pessoas em situação de rua. O parlamentar argumenta que parte dessa população mantém vínculos familiares em outros municípios, mas não possui recursos para retornar.