O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, protagoniza um impasse com a Polícia Federal (PF) após determinar que todos os documentos produzidos na investigação sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam encaminhados diretamente ao seu gabinete.

A medida gerou resistência dentro da corporação e levou o caso à análise da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Além de exigir o acesso integral às provas, Mendonça também determinou, há mais de um mês, que qualquer alteração na equipe responsável pelo inquérito dependa de autorização prévia do Supremo, ampliando a supervisão judicial sobre a investigação. 

Segundo a Polícia Federal, o procedimento tradicional prevê que os investigadores analisem as provas, elaborem relatórios e encaminhem ao ministro relator apenas os documentos já consolidados, preservando a cadeia de custódia do material.

Delegados da corporação consideram que as determinações ampliam a interferência do Judiciário na condução do inquérito. 

De acordo com a decisão, André Mendonça justificou as medidas afirmando que pretende garantir uma investigação livre de interferências políticas e assegurar que a defesa tenha acesso aos elementos já produzidos e às diligências concluídas.

O ministro também teria recebido informações de que depoimentos e relatórios periódicos não estariam sendo anexados aos autos conforme determinações anteriores. 

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, manteve a posição da corporação e encaminhou o conflito para análise da AGU.

Até o momento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda não apresentou uma solução para o impasse. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não contestou formalmente a decisão de Mendonça, mas também não apoiou eventuais pressões sobre a direção da PF.

Publicidade