Faltam menos de três meses para que mais de 150 milhões de brasileiros compareçam às urnas para escolher novos deputados estaduais e federais; senadores; governadores e presidente da República. O primeiro turno está marcado par ao dia 4 de outubro, em caso de segundo turno, a data será em 25 de outubro.

No entanto, nem todos sabem exatamente o que cada uma dessas autoridades políticas fazem, e nem mesmo quanto ganham por este serviço. O Primeira Página elencou as atribuições, competências e remunerações destes cargos.

Presidente da República

O Brasil adota o sistema de governo presidencialista. Sendo a principal autoridade do Poder Executivo federal, o presidente representa o país junto à comunidade internacional, faz acordos com outros países e confere unidade e harmonia às ações do Estado, além de reforçar a soberania do país.

No Brasil, o presidente exerce a função de chefe de Estado e chefe de governo ao mesmo tempo, e pode propor leis que precisam tramitar na Câmara e no Senado antes de vigorar. Em casos de urgência, o Executivo pode editar medidas provisórias, que têm força de lei imediata.

Cabe à ele a criação ou exclusão de Ministérios, bem como nomeação de ministros; nomeação de comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; indicação de membros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, além do Procurador-Geral da República e do presidente e diretores do Banco Central. Essas indicações que dependem da aprovação do Senado.

O presidente também envia ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária para informar como vai arrecadar recursos públicos e quanto vai gastar dos cofres públicos nas áreas de gestão.

Para ser presidente do Brasil é preciso ser eleito pelo povo, brasileiro nato, ter no mínimo 35 anos, ter direitos políticos em dia, ser eleitor com domicílio eleitoral no Brasil e ter filiação a partido político.

O presidente tem mandato que dura 4 anos e o salário é de R$ 46.366,19 mensais, o teto máximo do funcionalismo público federal. Além do salário, o presidente tem outros benefícios.

Senado Federal

No Brasil, o Poder Legislativo é organizado na modalidade bicameral, ou seja, é constituído de duas câmaras: a dos Deputados e o Senado Federal. Juntas, as duas Casas compõem o Congresso Nacional e têm funções específicas, discriminadas na Constituição Federal.

Para que uma proposta se torne lei precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso. Se um projeto for proposto por um senador, deve primeiro ser aprovado pelo próprio Senado, depois aprovado na Câmara dos Deputados e, por fim, vai ao presidente da República, que pode sancionar ou vetar.

O Senado Federal é composto por 81 senadores: três para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal, em uma divisão igualitária. Atualmente Mato Grosso tem 3 senadores em exercício.

As principais funções do senador são propor, discutir e aprovar leis, fiscalizar o Executivo, aprovar indicação de autoridades, aprovar o orçamento da União, processar e julgar autoridades como o presidente da República, ministros de Estado e do Supremo nos crimes de responsabilidade.

Para ser senador no Brasil é preciso ter no mínimo 35 anos de idade, filiar-se a um partido, ter nacionalidade brasileira, pleno exercício de direitos políticos, alistamento eleitoral e domicílio eleitoral.

Diferente dos demais políticos, o senador é o único com mandato de 8 anos. O Senado é renovado a cada 4 anos de forma alternada: em uma eleição é renovado um terço, então cada estado elege apenas um senador; na eleição seguinte, dois terços são renovados e cada estado elege dois senadores.

O salário de senador é de R$ 46.366,19. O valor corresponde ao teto do funcionalismo público federal, sendo o mesmo pago aos ministros do STF e ao presidente da República.

Além do salário o senador tem direito a cota parlamentar, recursos que variam de R$ 21 mil a R$ 44 mil por mês a depender do estado de origem do parlamentar. Esse valor não é um salário extra, mas um saldo usado para custos do mandato. Para políticos mato-grossenses, o valor é de R$34.934,45 ao mês.

Cada senador dispõe de até 50 servidores em seu gabinete. Este é o número máximo de servidores comissionados que cada gabinete parlamentar pode nomear. Os salários destes servidores variam de R$ 2.936,70 a R$ 17.319,31.

Deputados federais

O deputado federal é o parlamentar da Câmara dos Deputados que apresenta projetos de lei, discute reformas e alterações na Constituição, fiscaliza o Executivo Federal, promove audiências públicas e indica emendas para a saúde, educação, etc.

A principal diferença entre deputados federais e senadores, é que o deputado federal representa o povo (população), enquanto o senador representa os estados e o Distrito Federal. Ambos atuam no Congresso Nacional criando leis, mas possuem mandatos, regras de eleição e atribuições exclusivas diferentes.

Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. Cada estado tem entre 8 e 70 representantes. Atualmente Mato Grosso possui 8 deputados federais.

Para ser deputado federal é preciso no mínimo 21 anos de idade, ter nacionalidade brasileira, filiação partidária pleno exercício dos direitos políticos e domicílio eleitoral no estado que vai representar.

Um deputado federal tem mandato que dura 4 anos e recebe salário de R$ 46.366,19. Atualmente Mato Grosso tem 8 deputados federais em exercício.

Além desse valor, os parlamentares têm direito a outros benefícios para o exercício do mandato. O valor da cota parlamentar é de R$ 51.439,83 para deputados federais por Mato Grosso, e serve para custear despesas do mandato como divulgação da atividade parlamentar, aluguel de veículos, passagem aérea, manutenção de escritório, combustíveis e conta de celular.

Cada deputado tem o limite mensal de R$ 165.806,07 para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato, em Brasília ou nos estados. Eles são indicados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90.

Deputados estaduais

O deputado estadual é o parlamentar que propõe e vota projetos de lei de autoria do Legislativo, Executivo e Judiciário e que alteram normas exclusivas do estado, como diretrizes de educação, saúde, segurança pública, meio ambiente e o sistema tributário estadual.

Também cabe aos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fiscalizar o Executivo estadual, com o controle das contas públicas e a aplicação do orçamento do Estado. Isso é feito por meio de pedidos de informação, convocação de secretários e auxílio do Tribunal de Contas (TCE-MT).

São os deputados que também discutem e votam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo onde o dinheiro arrecadado pelo estado será investido.eles que criam Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar denúncias de irregularidades ou corrupção na administração estadual e também recebem as demandas das diferentes regiões e municípios mato-grossenses, buscando melhorias e obras para a população.

Atualmente Mato Grosso tem 24 deputados estaduais em exercício, cujo mandato que dura 4 anos e cada um recebe um salário base de R$ 34.774,64.

Além deste valor, os parlamentares têm direito a uma verba indenizatória de até R$ 65 mil e podem nomear até 65 servidores por gabinete ao custo máximo de R$ 214.278,00 mensais por gabinete.

Entre os benefícios estão auxílio saúde mensal no valor de até 20% do subsídio dos deputados, e outros benefícios.

Governador

O governador é o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso, responsável por administrar a máquina pública estadual. Ele organiza as prioridades de investimento na região e coordena serviços como escolas estaduais, hospitais, segurança pública e infraestrutura de rodovias.

Cabe ao governador gerir os recursos arrecadados por meio de impostos para manter o funcionamento das secretarias e órgãos estaduais; controlar e comandar as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros; coordenar a rede de escolas estaduais e gerenciar hospitais de alta complexidade, complementando a atuação dos municípios.

O chefe do Executivo estadual também envia mensagens ao Legislativo para propor projetos de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e veta ou sanciona leis aprovadas pelos deputados.

O governador de Estado tem mandato que dura 4 anos e o salário é de R$ R$ 34.100,55. O ocupante do cargo também tem direito à residência oficial, segurança e transporte com escolta e carros oficiais disponibilizados pelo Gabinete Militar, além de plano de saúde.

Eleições Gerais de 2026

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro para as disputas à Presidência e aos governos estaduais.

Em outubro, o eleitorado fará seis escolhas nas urnas, nesta ordem:

• Deputado federal;
• Deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal);
• Senador (primeira vaga);
• Senador (segunda vaga);
• Governador e vice-governador;
• Presidente e vice-presidente da República.

FONTE: Mariana Lenz - PP

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