O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo da educação básica brasileira.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em vigor desde 1996. 

Com a mudança, os temas passam a integrar oficialmente o estudo da realidade social e política previsto na legislação educacional. No entanto, o texto da nova lei não estabelece em quais séries o conteúdo deverá ser ministrado nem define a formação exigida dos professores que ficarão responsáveis pelas aulas.  

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado Federal em 17 de junho, em votação simbólica e em turno único. Na ocasião, apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a proposta. 

Além dessa medida, Lula também sancionou a Lei nº 15.467, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A programação será realizada anualmente na primeira semana de maio e poderá envolver órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e veículos de comunicação em ações voltadas à promoção de valores éticos, da cidadania e do combate à corrupção. 

Durante a tramitação no Congresso, a relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), afirmou que a iniciativa busca fortalecer valores considerados essenciais para a convivência democrática e ampliar o conhecimento dos estudantes sobre cidadania e participação política.

Publicidade