O governo federal já destinou mais de R$ 1 milhão ao escritório de advocacia norte-americano Foley Hoag LLP para atuar na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela Trump Media & Technology Group e pela Rumble. 

Segundo informações divulgadas pela Revista Oeste, os custos com os serviços jurídicos já somam US$ 205 mil. Desse total, aproximadamente US$ 200 mil foram pagos pelo governo brasileiro, restando um saldo de cerca de US$ 5 mil ainda pendente. 

A ação foi protocolada em fevereiro do ano passado e tem como fundamento a alegação de que decisões sigilosas proferidas por Alexandre de Moraes violaram direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. As empresas questionam, principalmente, determinações de bloqueio de contas pertencentes a pessoas residentes no exterior. 

Ainda conforme a reportagem, o ministro também teria solicitado informações sobre investigados em inquéritos conduzidos pelo STF. Em razão do descumprimento das ordens judiciais, a plataforma Rumble teve seus serviços bloqueados em território brasileiro. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu atuar no processo sob o argumento de que a ação não envolve apenas a defesa pessoal do ministro Alexandre de Moraes, mas diz respeito à proteção da atuação institucional da República Federativa do Brasil, já que os atos questionados foram praticados no exercício de suas funções como integrante do Supremo Tribunal Federal.  

O escritório Foley Hoag LLP representa o Estado brasileiro em demandas internacionais desde 2019. O contrato firmado com a banca tem valor próximo de US$ 3 milhões e vigência até 2027, sendo utilizado para prestar assistência jurídica ao governo brasileiro em processos no exterior.

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