Dilmar Dal Bosco (União Brasil) declarou nesta segunda-feira (4) que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) terá que alterar a constituição estadual para conseguir limitar as emendas destinadas a eventos em apenas 10%. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, 50% das emendas liberadas aos deputados estaduais têm destinação livre e a outra metade já estão comprometidas com a saúde.

O comentário diz respeito ao anúncio de Pivetta sobre o endurecimento rigoroso na gestão das emendas parlamentares a partir do próximo ano. Pela nova regra, ele manteria os 50% do valor total das emendas de cada deputado para saúde e dos 50% restantes, apenas 10% poderiam ser aplicados em eventos.

Otaviano teria que alterar a Constituição Estadual porque a obrigação com a saúde foi revogada constitucionalmente pelos próprios deputados em 2021. Ao analisar a Emenda Constitucional nº 102/2021, assinada pelo presidente da Assembleia, Max Russi, é possível verificar que o Artigo 5º revogou explicitamente os parágrafos que carimbavam esses percentuais fixos. 

Antes, os recursos eram divididos da seguinte maneira: no mínimo 12% para a saúde;  25% para a educação; 6,5% em esporte, e 6,5% em cultura. Os outros 50% seriam de destinação livre.

Depois da revogação, os parlamentares ganharam liberdade total para destinar verbas a qualquer "programação finalística", o que facilitou a explosão de gastos com grandes atrações nacionais. 

O governador tem se manifestado veementemente contra o uso desses recursos para lazer em detrimento de demandas básicas como educação, creches e combate à violência. Apesar do tom restritivo, ele estabeleceu uma distinção clara entre "shows nacionais" e "festas tradicionais". Segundo Pivetta, eventos culturais consolidados, como o Festival da Pesca em Cáceres e a Cavalhada em Poconé, continuarão recebendo fomento direto do Estado por meio da Secretaria de Cultura, independentemente das emendas parlamentares.

Foi apenas em 2024 que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que metade do valor das emendas teria uma destinação fixa. Na ocasião, os deputados estaduais aprovaram uma lei para dobrar o valor das emendas, de 1% para 2% do orçamento de Mato Grosso. O Supremo aceitou o aumento, mas impôs uma condição: 50% desse valor tem que ir obrigatoriamente para a Saúde. 

O governo Pivetta entendeu que a metade "livre" estava sendo usada para contratar shows nacionais via repasse direto. Por isso, enviou um projeto de lei em abril de 2026 para criar uma nova trava: qualquer show acima de R$ 600 mil agora precisa ser aprovado por um Conselho técnico (o CONDES), e não apenas pelo deputado.

Para o chefe do Executivo, enquanto o show nacional é visto puramente como lazer, as festas tradicionais são instrumentos de estímulo à cultura e à economia local, distribuindo renda entre os mato-grossenses.

Em contrapartida, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Republicanos), defendeu publicamente a utilização de recursos públicos para a contratação de shows nacionais, justificando que os eventos garantem acesso cultural gratuito a famílias que não possuem condições financeiras de frequentar espetáculos privados. Essa alteração descentraliza a decisão, que antes era exclusiva do governador.

Paralelamente à discussão sobre as emendas, a ALMT aprovou uma mudança na Lei nº 12.082/2023 que altera a governança sobre os gastos com artistas. A nova redação permite que o teto atual de R$ 600 mil para contratações artísticas seja ultrapassado em caráter excepcional, desde que aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

Essa alteração descentraliza a decisão, que antes era exclusiva do governador, e exige uma justificativa técnica acompanhada por deliberação colegiada. A estratégia busca forçar uma análise técnica e colegiada sobre os gastos.

Publicidade