O juiz Alexandre Ellias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 25.083,18 das contas da empresa Imagem Serviços de Eventos EIRELI, a fim de assegurar a restituição dos valores pagos por uma formanda de medicina para a realização de sua festa de formatura.
A decisão atende a uma ação movida por J.R.S., que alegou ter quitado integralmente suas obrigações contratuais, mas não recebeu a prestação dos serviços contratados.
A empresa alega atravessar dificuldades financeiras e teve um pedido de recuperação judicial negado pela 1ª Vara Cível de Cuiabá. Diante do risco de não receber os valores pagos, Julia solicitou a tutela cautelar para garantir o ressarcimento.
O magistrado considerou que os documentos anexados ao processo demonstram o risco de dilapidação patrimonial da empresa, o que poderia impedir a restituição dos valores. "Caso não resulte concedida a medida cautelar vindicada, a demandante poderá se ver impedida de receber a restituição pelos valores pagos e não utilizados por ela", destacou na decisão.
Outros formandos também entraram com a ação, como foi o caso da também estudante de medicina M.E.P.S., que pediu a rescisão do contrato, a devolução de R$ 19.202,93 já pagos, além de multa e indenização por danos morais.
A determinação prevê o bloqueio dos valores via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) e estabelece um prazo de cinco dias úteis para que a empresa apresente contestação e indique provas.
POLÍCIA INVESTIGA
A empresa fechou as portas e entrou com pedido de recuperação judicial às vésperas das formaturas da UFMT, Univag e Unic, agendadas para os dias 1º e 8 de fevereiro.
A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar a Imagem Eventos, acusada de não cumprir contratos com formandos de faculdades em Cuiabá e Várzea Grande, resultando no cancelamento das cerimônias de formatura.
Nesta segunda-feira (3), mais seis estudantes de Direito da Univag registraram um boletim de ocorrência por estelionato na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).
