vereadora Edna Sampaio (PT)
Mesmo sendo investigada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá por suposto uso irregular de Verba Indenizatória do gabinete, a vereadora Edna Sampaio (PT) afirma que irá utilizar os recursos de VI para custear as despesas jurídicas que vem tendo com a sua defesa na Comissão.
Justificando que política é uma função que não pode ser executada com poucos recursos, a vereadora acredita que não cometeu nenhum desvio ético ao cobrar da sua ex-chefe de gabinete o depósito da VI recebida pela funcionária em 2022.
“Nada do que falei até agora eu deixo de dizer, continuo a repetir, não cometi nenhum crime, não cometi nenhum desvio ético. A verba indenizatória é rigorosamente executada no desenvolvimento do nosso mandato. Inclusive, é um recurso insuficiente para as coisas que nós temos. Agora, por exemplo, essa ação, que é decorrência da minha atividade parlamentar, vamos despender ainda mais recursos” afirmou a vereadora durante conversa com a imprensa na manhã desta terça-feira (20).
A partir da quinta (22), a Comissão de Ética começa as oitiva das testemunhas que podem resultar na cassação da vereadora. Inicialmente, a fase de oitivas estava prevista para ter início no dia 15 de junho, onde seriam ouvidas a antiga chefe de gabinete da parlamentar, Laura Natasha Oliveira, e a atual, Neusa Batista Pinto.
Por pedido do advogado de Edna, o jurista Julier Sebastião, as oitivas foram adiadas e as funcionárias serão ouvidas nesta quinta.
Já o marido da vereadora Edna, William Sampaio, presta esclarecimentos à Comissão no dia 23 de junho, às 14h30, e o jornalista Romilson Dourado será ouvido no dia 26 do mesmo mês, às 14h30.
Já a vereadora será a última a ser ouvida pela Comissão. Ela começa a apresentar a sua defesa de forma oral a partir de 28 de junho, e terá direito a cinco sessões.
O processo disciplinar instaurado contra a Edna tem como base uma denúncia de suposta rachadinha com uma então servidora de seu gabinete.
A denúncia que veio à tona aponta que Edna recebeu R$ 20 mil de sua antiga chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira, referentes à verba indenizatória paga pela Câmara de Cuiabá aos servidores que ocupam tal cargo.
As transferências teriam sido realizadas no ano passado, a pedido do marido da vereadora, Willian Sampaio (PT). A servidora foi exonerada no final do ano passado, mesmo estando gestante e acabou sendo indenizada em R$ 70 mil. Ela ganhava R$ 7 mil de salário e mais R$ 5 mil de VI.
No mês passado, mesmo com o processo de investigação já andamento, a vereadora Edna Sampaio confirmou que mantinha em seu gabinete a política de juntar a verba indenizatória da chefe de gabinete com a dela mesma para custear as ações do mandato parlamentar.
Agora a vereadora afirma que vai usar essa verba indenizatória para custear a defesa patrocinada por Julier Sebastião, algo que não é especificado na lei 6.910/2023 que trata sobre o tema e prevê o pagamento de uma verba indenizatória de cerca de R$ 14.200.
“A verba de que trata o caput será paga a cada Vereador, em efetivo exercício nas atividades do cargo, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens, serviços e produtos postais, assinatura de publicações, locomoção, contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos, pesquisas socioeconômicas, divulgação da sua atividade parlamentar, participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres, bem como as demais despesas reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em especial em sua Resolução de Consulta nº 29/2011e outras despesas inerentes ao exercício do cargo no desempenho de atividades parlamentares externas de fiscalização da Administração Pública municipal e de interação com a população”, diz trecho da lei.