O juiz Pedro Maradei Neto, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis, proibiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de conceder a emissão de novas licenças para a construção da Ferrovia Estadual, que compreende o traçado Rondonópolis-Lucas do Rio Verde.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), comunidades indígenas que habitam o entorno da região em que passarão os trilhos não foram ouvidas e serão afetadas negativamente pelo empreendimento.
Na decisão, publicada no Diário Eletrônico no dia 12 de agosto, o juiz determinou que, em 90 dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realize consulta pública com os indígenas Boe Bororo.
À empresa responsável pela construção da ferrovia, Rumo Malha Norte S.A, foi determinado “proceder aos estudos do componente indígena e à consulta livre, prévia e informada aos indígenas”.
Caso a Funai não adote as medidas determinadas na decisão no prazo estabelecido, o juiz definiu multa diária em R$ 5 mil.
"Além disso, o descumprimento da presente decisão pela Rumo ou pelo Estado de Mato Grosso também ficará sujeito à imposição de multa, em valor a ser fixado oportunamente”, citou o juiz em trecho da decisão.
A ação
A ação civil pública (ACP), acolhida parcialmente pelo juiz Pedro Maradei Neto, foi proposta pelo Ministério Público Federal contra a empresa Rumo Malha Norte S.A, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Mato Grosso, requerendo a suspensão do licenciamento ambiental.
O MPF também pediu que nenhum novo licenciamento fosse emitido pela Sema até realização de consulta livre, prévia e informada do Povo Boe Bororo, previsto na Convenção OIT nº 169. E, caso já tenha sido emitida a licença, que a mesma seja declarada nula.
Conforme o MPF, não foram realizados estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena das terras Tereza Cristina e Tadarimana, por onde o traçado da ferrovia está previsto para passar.
A ACP baseia-se em informações levadas aos conhecimento do MPF por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de que no entorno do empreendimento existem diversos sítios arqueológicos registrados e não registrados, com grande probabilidade de existência de sítios arqueológicos indígenas, especialmente nas proximidades do município de Rondonópolis, na região da Rodovia do Peixe.
O povo Boe-Bororo é uma comunidade caracterizada por uma complexa organização social e pela riqueza de sua vida cerimonial. No passado, os membros dessa etnia habitavam boa parte da região Centro-Oeste do Brasil, mas hoje estão concentrados, principalmente, em terras indígenas no estado de Mato Grosso.
