Entre os problemas identificados, o parlamentar citou a ausência de documentos considerados essenciais para a licitação e o descumprimento de orientações da Procuradoria-Geral do Município. De acordo com Dias, um parecer jurídico recomendava que o procedimento não avançasse sem a documentação necessária, mas a comissão gestora teria ignorado a orientação e dado continuidade ao processo.

“Não era para existir esse contrato. Por quê? Porque ele não obedeceu à legalidade”, declarou o vereador ao apresentar as conclusões da investigação.

O vereador afirmou que o relatório discrimina a participação de cada servidor público e gestor envolvido na licitação, além dos atos atribuídos a cada um. Os nomes, segundo ele, serão apresentados no documento, que também detalha os possíveis delitos identificados pela comissão.

O parlamentar ressaltou que os problemas não se limitam à documentação. Ele também questionou as condições financeiras estabelecidas no contrato, firmado por 30 anos, e apontou divergências entre os valores apresentados originalmente pela empresa concessionária e os custos que, segundo sua avaliação, serão assumidos pelo município.

De acordo com o vereador, a Prefeitura poderá desembolsar aproximadamente R$ 218 milhões a mais do que o previsto inicialmente, enquanto a empresa teria ganhos cerca de R$ 300 milhões superiores aos indicados na proposta original. Os valores foram apresentados pelo Coronel Dias com base na análise da licitação.

Outro ponto levantado foi a ampliação da quantidade de boxes do empreendimento. Segundo o parlamentar, a previsão inicial era de 300 espaços, mas aproximadamente 500 teriam sido construídos sem que as alterações fossem submetidas novamente à avaliação técnica necessária.

Para Dias, as irregularidades comprometem a validade jurídica do contrato e justificam a atuação dos órgãos de controle. Ele afirmou que os encaminhamentos incluem possíveis crimes e transgressões disciplinares, com envio de informações à Prefeitura, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

“Esse contrato já nasceu morto”, declarou o vereador, ao criticar o compromisso financeiro assumido pelo município.

O parlamentar também contestou a justificativa de que a prefeitura estaria obrigada a manter os pagamentos nas condições estabelecidas. Segundo ele, embora algumas cláusulas imponham obrigações financeiras, as irregularidades apontadas pela comissão podem fundamentar uma discussão judicial sobre a validade do contrato.

Outro lado

Veja abaixo o posicionamento na íntegra da empresa CS Mobi:

A empresa reafirma que pauta suas atividades pelos princípios da ética, legalidade, transparência e responsabilidade institucional, mantendo-se permanentemente à disposição do Poder Legislativo Municipal para prestar os esclarecimentos necessários acerca dos serviços executados no Município de Cuiabá.

Ressalta, ainda, que sempre manteve a postura de colaboração institucional, que tem sido demonstrada de forma contínua, inclusive por meio do encaminhamento de ofícios, documentos e informações técnicas ao Parlamento Municipal, evidenciando seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o respeito às atribuições fiscalizatórias do Legislativo.