O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) renegociou os acordos de leniência de sete empresas que confessaram envolvimento em esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. As medidas resultaram em mais de R$ 6 bilhões em redução do passivo originalmente previsto para as companhias. 

Entre os benefícios está a redução de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em juros sobre os valores que ainda precisam ser pagos aos cofres públicos. A maior beneficiada, em valores nominais, foi a Odebrecht, atualmente chamada Novonor, que obteve uma redução de quase R$ 500 milhões em juros, além da extensão do prazo para pagamento das parcelas até 2048. 

As repactuações foram validadas em 2025, mas os valores nominais envolvidos não haviam sido divulgados inicialmente pelo governo. 

Segundo informações, a administração federal levou quase 50 dias para fornecer os números, após ser acionada por meio de requerimento fundamentado na Lei de Acesso à Informação. 

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Um dos principais benefícios concedidos às empresas foi a possibilidade de utilizar créditos tributários para quitar parte das indenizações. 

A medida permitiu a compensação de aproximadamente R$ 4,4 bilhões em créditos tributários. 

Além disso, foram excluídas multas que somavam R$ 103,5 milhões. 

Para seis das sete empresas, a redução total chegou a 50% do valor originalmente previsto nos acordos de ressarcimento. 

TROCA DA SELIC PELO IPCA

Outro ponto importante da renegociação foi a mudança no índice utilizado para corrigir as dívidas. 

Os acordos originalmente adotavam a taxa Selic. Na repactuação, o governo autorizou a aplicação do IPCA sobre os valores devidos até 31 de maio de 2024. A partir dessa data, a Selic voltou a ser utilizada. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) defendeu a mudança e afirmou que não houve perdão da dívida ou redução das sanções. 

Em nota, o órgão declarou que as três rubricas sancionatórias — multa prevista na Lei Anticorrupção, perdimento da vantagem indevida e reparação do dano ao erário — foram preservadas e corrigidas monetariamente. 

Segundo a CGU, a Selic atingiu, a partir de 2021, patamares muito superiores aos registrados quando os acordos foram assinados, o que teria elevado significativamente as dívidas e dificultado o pagamento. 

MULTAS FORAM EXCLUÍDAS

Dos R$ 103,5 milhões em multas retiradas da cobrança, R$ 20,5 milhões correspondem à chamada multa moratória, aplicada em razão do atraso no pagamento. 

Segundo a CGU, a legislação permite a dispensa desse tipo de encargo em renegociações de dívidas com o poder público. 

Outros R$ 83 milhões foram excluídos porque o governo identificou uma possível duplicidade entre multas aplicadas com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. 

A Controladoria argumentou que a medida não representaria um benefício às empresas, mas uma correção para evitar dupla punição pelo mesmo ilícito. O entendimento foi reconhecido no voto do ministro André Mendonça, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). 

ACORDO COMEÇOU NO STF

A renegociação teve origem em um processo judicial no STF, sob relatoria de André Mendonça, apresentado por partidos de esquerda. 

Os partidos foram representados pelo advogado Walfrido Warde, conhecido pela atuação em defesa de grandes empresas e por críticas aos métodos utilizados durante a Operação Lava Jato. 

Pelo governo federal, as negociações ficaram sob responsabilidade da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Foram beneficiadas Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix e Braskem. Algumas delas passaram por mudanças de nome após as investigações da Lava Jato. A Odebrecht passou a se chamar Novonor; a OAS foi dividida em Metha e Coesa; a Camargo Corrêa adotou o nome Mover; e a Engevix passou a utilizar a denominação Nova Participações. 

GOVERNO DIZ QUE MEDIDA EVITA INADIMPLÊNCIA

A CGU afirma que as empresas apresentaram documentos que comprovariam dificuldades concretas para cumprir os acordos originais, citando a retração dos setores de construção e infraestrutura, os efeitos da pandemia e as condições do mercado. 

Na avaliação do governo, a renegociação permitiria recuperar efetivamente os valores devidos, em vez de deixar o Estado sujeito a processos prolongados de falência e execução judicial. 

BENEFÍCIOS DEPENDEM DO CUMPRIMENTO DOS ACORDOS

O professor de finanças da Unifesp Ahmed El Khatib avaliou que os benefícios concedidos estão condicionados ao cumprimento de uma série de exigências. 

Entre elas estão a homologação pelo STF, o pagamento das parcelas, a manutenção das demais obrigações e a ausência de inadimplência. 

Segundo Khatib, essas condições fazem com que as empresas mantenham forte interesse econômico na preservação dos acordos e no cumprimento das obrigações estabelecidas. 

A renegociação dos débitos recoloca no centro do debate os mecanismos utilizados pelo poder público para recuperar recursos de empresas envolvidas nos maiores escândalos de corrupção investigados no país e o equilíbrio entre garantir o ressarcimento ao erário e permitir a continuidade financeira das companhias.

Publicidade