A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de lei que pode provocar um aumento médio de até 11% na conta de energia elétrica dos brasileiros, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

O impacto financeiro acumulado pode chegar a R$ 1,2 trilhão ao longo de 25 anos. O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa antes de seguir para as próximas etapas da tramitação.  

O Projeto de Lei (PL) nº 5.017 teve sua finalidade original significativamente ampliada durante a tramitação. Inicialmente voltado à concessão de descontos para irrigação, o texto passou de dois artigos para 18 páginas, alterando sete legislações, entre elas a Lei de Desestatização da Eletrobras e a Lei do Petróleo.

As mudanças incluem a ampliação de subsídios, a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas, além da expansão da infraestrutura de gás natural. 

De acordo com a Abrace, caso as medidas entrem em vigor, o custo adicional anual poderá atingir R$ 44,2 bilhões a partir de 2032. Com as alterações relacionadas à Eletrobras, esse valor poderá chegar a quase R$ 55 bilhões por ano a partir de 2035, refletindo diretamente nas tarifas pagas pelos consumidores. 

Entre os principais pontos do projeto está a contratação compulsória de 2,5 gigawatts (GW) de usinas termelétricas movidas a gás natural, medida estimada em R$ 12 bilhões anuais. O texto também determina a contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas, com impacto estimado em R$ 10,7 bilhões por ano, além da obrigatoriedade de implantação de termelétricas a gás na Amazônia, cujo custo adicional pode alcançar R$ 31,2 bilhões anuais. 

A tramitação do projeto também gerou críticas. Segundo informações divulgadas, o texto foi aprovado em uma votação considerada rápida pela oposição ao projeto, após mudanças na relatoria e durante uma sessão marcada por quórum reduzido em razão de uma interrupção no fornecimento de energia elétrica. Especialistas do setor afirmaram que o prazo para análise técnica do substitutivo foi insuficiente diante da complexidade das alterações propostas. 

Representantes da Abrace classificaram parte das mudanças como "jabutis" — dispositivos inseridos em projetos de lei sem relação direta com o tema original. Para a entidade, as medidas tendem a elevar os custos do setor elétrico e, consequentemente, aumentar a tarifa paga pelos consumidores. 

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa ser analisado e votado pelo plenário do Senado. Somente após a conclusão da tramitação legislativa e eventual sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.

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