O governo de Mato Grosso aceitou abrir uma mesa de negociação para discutir a aplicação do teto remuneratório aos fiscais de tributos estaduais, em meio a críticas de outras categorias do Executivo que cobram a Revisão Geral Anual (RGA) acumulada de 19,52%, índice calculado pelo Dieese para o período de 2017 a 2025. A RGA é a recomposição salarial dos servidores.

A negociação com os fiscais ocorre no âmbito de uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco), que questiona o atual subteto aplicado à categoria. Hoje, a remuneração desses profissionais é limitada a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O sindicato pede que o limite seja igualado ao dos auditores da Receita Federal, que podem receber até o teto do ministro, atualmente em R$ 46,3 mil.

Representantes de outras categorias em Mato Grosso criticam a condução do caso. Eles afirmam que, enquanto processos sobre direitos pecuniários e recomposição inflacionária seguem sem avanço, o governo reconheceu a complexidade constitucional da demanda dos fiscais e admitiu uma solução negociada.

“Nenhum outro processo avança. Os sindicatos têm vários processos que envolvem direitos pecuniários e remuneratórios que não avançam. Já o tratamento com os fiscais é diferente porque eles detêm informações tributárias importantes”, afirmou Antônio Wagner, do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo.

No dia 13 de janeiro, o Sindifisco protocolou pedido de conciliação junto à Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (Consenso/MT). Na mesma data, a Procuradoria-Geral do Estado concordou com a medida.

O processo foi suspenso em 30 de janeiro, pelo prazo de 60 dias, para viabilizar uma tentativa de acordo. Ainda não há decisão final.

Procurada, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) não se manifestou. Caso sindicato e governo não cheguem a um entendimento, o processo voltará a tramitar na Justiça, cabendo à juíza decidir sobre o pedido de liminar e o mérito da ação.

Negociação da RGA

A comissão formada entre deputados estaduais e a Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso para tentar negociar com o governo anterior não avançou. Segundo a deputada Janaina Riva (MDB), os representantes “nunca foram sequer recebidos”.

A mudança no comando do Palácio Paiaguás também passou a ser avaliada pela parlamentar como uma possibilidade de reabertura do diálogo sobre as perdas salariais.

Janaína, que é pré-candidata ao Senado, deve disputar a eleição com o ex-governador Mauro Mendes (União), que resistiu à negociação de recomposição da RGA em sua gestão. Com Otaviano Pivetta (Republicanos) à frente do governo, a expectativa é que haja alguma abertura para tratar do tema.

“Essa dívida com os servidores primeiro precisa ser reconhecida, e esse é o objeto da PEC que apresentei. Depois, o próximo passo é ajustar uma forma de pagamento. Vou continuar cobrando”, afirmou a deputada.

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