A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (14) uma operação contra cinco servidores da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (MT) que apura o desvio de R$ 2,7 milhões das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. A operação Dupla Face é resultado de denúncias de irregularidades do próprio Executivo municipal.

Entre os alvos da operação estão um secretário, uma ex-servidora, um policial e um empresário. Ao todo são cumpridas 27 ordens judiciais, entre busca e apreensão e bloqueio de contas.

O esquema foi descoberto após um fiscal questionar o pagamento de uma gratificação por desempenho.

A investigação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apontam que nos anos de 2022 e 2023 foram desviados cerca de R$ 532 mil, representando aproximadamente 5% do orçamento municipal.

Foram descobertos pagamentos indevidos no valor de R$ 564 mil através das análises técnicas, bem como esse valor foi superior ao inicialmente apurado pela sindicância. Ao todo se apura a movimentação suspeita de mais de R$ 2,7 milhões.

Como funcionava o esquema

Segundo a polícia, os suspeitos desviavam recursos públicos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, de contas vinculadas à educação, saúde e assistência social, através de empresa privada, com a participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar.

A partir do questionamento do fiscal, a auditoria do município instaurou auditoria interna que evoluiu para sindicância administrativa e, posteriormente, para inquérito policial instaurado pela delegacia.

O que diz a prefeitura?

Por meio de nota, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento reforçou que a própria gestão identificou indícios de irregularidades e adotou, de forma imediata, todas as medidas administrativas cabíveis.

Destacou que acompanhará o andamento das investigações e que tomará todas as medidas para punir os envolvidos.

“A administração municipal permanece à inteira disposição da Justiça e dos órgãos de controle para colaborar com as investigações, garantindo total transparência e rigor na apuração dos fatos”.

Leia a nota na íntegra:

Desde o primeiro momento, a própria Prefeitura identificou indícios de irregularidades e adotou, de forma imediata, todas as medidas administrativas cabíveis. Foi instaurada sindicância interna para apuração dos fatos e, na sequência, aberto Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou na demissão da servidora envolvida.

Paralelamente, a Procuradoria Municipal já ingressou com as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de ressarcimento ao erário, tanto contra a ex-servidora quanto contra a empresa envolvida, visando garantir a devolução integral dos valores eventualmente desviados.

Importante destacar que todas as informações levantadas pela administração municipal foram devidamente encaminhadas às autoridades competentes, contribuindo de forma decisiva para o avanço das investigações. A partir desse encaminhamento, os órgãos de investigação, que dispõem de instrumentos próprios e mais aprofundados, puderam identificar outros possíveis envolvidos no esquema.

A Prefeitura e a Procuradoria Municipal acompanharão o andamento das investigações e adotarão todas as providências necessárias para incluir, nas medidas judiciais, quaisquer outros responsáveis que venham a ser identificados, assegurando a completa reparação dos danos causados aos cofres públicos.

A atual gestão reafirma seu compromisso inegociável com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, não compactuando com qualquer prática irregular.

A administração municipal permanece à inteira disposição da Justiça e dos órgãos de controle para colaborar com as investigações, garantindo total transparência e rigor na apuração dos fatos.

Por fim, a Prefeitura informa que está disponível para prestar esclarecimentos adicionais à imprensa e à população sempre que necessário.

Prefeitura Municipal

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