O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, propõe o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. 

Segundo o documento, os pedidos têm como base condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções públicas, incluindo suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que, na avaliação do relatório, teriam interferido em investigações em andamento. No caso de Paulo Gonet, a CPI aponta uma suposta omissão diante de indícios classificados como relevantes. 

Em relação a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o texto sustenta que ambos teriam atuado em situações nas quais poderiam ser considerados suspeitos, além de adotarem comportamentos tidos como incompatíveis com o cargo. 

O relatório cita o caso de Toffoli, que teria vendido participação em um resort a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro e, mesmo assim, atuado como relator em um processo envolvendo o Banco Master. 

Sobre Alexandre de Moraes, o documento menciona uma possível “captura regulatória” em benefício de Vorcaro, alegando que o ministro teria buscado informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre o processo de venda do Banco Master ao BRB. 

O texto também aponta que o empresário seria cliente da advogada Viviane Barci, esposa do magistrado. 

Já em relação ao ministro Gilmar Mendes, o relatório afirma que suas decisões teriam sido interpretadas como proteção institucional indevida, com menção a atos que teriam impedido o acesso a dados sigilosos, como quebras de sigilo relacionadas a empresas investigadas no caso. 

Quanto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento sustenta que teria havido omissão no desempenho de suas funções. 

A CPI afirma que o chefe do Ministério Público Federal teria mantido silêncio diante de indícios considerados relevantes envolvendo possíveis crimes de responsabilidade e até ilícitos comuns atribuídos a integrantes das mais altas cortes do país. 

Ao final, o relatório também apresenta propostas legislativas voltadas ao enfrentamento do crime organizado, incluindo o reforço de mecanismos para bloqueio de bens, aumento de penas relacionadas à lavagem de dinheiro e medidas de maior transparência em operações financeiras.

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