O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, assinaram nessa quarta-feira (18) um termo de cooperação técnica que transfere ao município a competência para licenciar e fiscalizar 35 atividades de impacto ambiental local.
A medida, firmada com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), visa descentralizar as atribuições, reduzir a burocracia e agilizar a tramitação de licenças ambientais na capital.
Com o novo modelo, Cuiabá poderá emitir licenças para empreendimentos como postos de combustíveis, loteamentos urbanos, estações de tratamento de água e redes de esgoto. “Temos muitas obras, especialmente da iniciativa privada, que estão paradas por excesso de burocracia. Agora o processo será mais direto. O empreendedor não precisará mais ir e voltar entre prefeitura e estado”, afirmou o prefeito Abilio.
O vice-governador Pivetta destacou que a proximidade do município com o cidadão é essencial para garantir agilidade e eficiência. “A exceção são os empreendimentos de grande porte e alto potencial poluidor, que continuarão sob responsabilidade do Estado”, esclareceu.
Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, Cuiabá é o terceiro município a receber a delegação de competência, após Sinop e Sorriso. “Isso só foi possível porque a capital investiu em equipe técnica qualificada. Quem ganha com isso é a população”, ressaltou.
O Acordo de Cooperação Técnica nº 0297/2025 terá validade de dois anos, podendo ser renovado. A Sema continuará prestando suporte técnico, supervisionando e capacitando as equipes municipais. Já a prefeitura se compromete a manter técnicos habilitados, formular a política ambiental local, enviar relatórios periódicos e custear as capacitações.
