15 de Julho de 2024

CIDADES Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023, 15:42 - A | A

ÁREA DE PROTEÇÃO

Mineração avança sobre "cinturão" que protege Parque de Chapada

A APA Chapada dos Guimarães permite atividades como mineração e fica ao redor do Parque Nacional

MIKHAIL FAVALESSA -Midia Jur

mapa chpada

 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem dezenas de pedidos para autorização de garimpo em áreas da Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães, uma unidade de conservação que fica ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Há pedidos antigos, desde 2015, e ao menos um feito em 2022 para garimpo de ouro.

As APAs são unidades de conservação de uso sustentável, ou seja, que permitem certas atividades econômicas. A princípio, portanto, a ANM pode liberar a mineração em áreas da APA Chapada dos Guimarães.

Um dos requerimentos para minerar ouro e cascalho foi feito pelo empresário Rubimar Barreto Silveira, em agosto de 2022.

O pedido para exploração de minério abrange 6,5 mil hectares dentro da área de proteção e os limites da possível mineração encostam no limite do Parque Nacional de Chapada. O requerimento prevê R$ 1,4 milhão de investimento para tentar achar ouro e retirar cascalho. Ainda não há decisão da ANM.

Rubimar é sócio de diversas de empresas como Maxmogno Reflorestamento Ltda, Mogno Bioinvest Florestamento Ltda, Refloraw Brasil Reflorestamento S/A, entre outras.

De acordo com uma ação em trâmite na 2ª Vara Cível Especialiada em Direito Agrário de Cuiabá, o empresário teria tentado invadir e lotear áreas das quais não é dono dentro da APA Chapada dos Guimarães.

A açao é movida pelo casal Estevão Manoel Alves Corrêa e Regina Célia Tenuta Alves Corrêa, que alegam serem donos das Fazendas Cumbaru e Vira Saia, as áreas da invasão supostamente cometida por Rubimar.

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos deu uma liminar, em novembro de 2019, para proibir que Rubimar cometa "qualquer ato de ameaça, turbação ou esbulho da posse dos autos sobre as Fazendas Cumbaru e Vira Saia". A ação segue tramitando para discutir quem é o verdadeiro dono das fazendas.

Outro pedido que está dentro da APA Chapada dos Guimarães e "encosta" nos limites do parque nacional é um que está sob responsabilidade da empresária Cinthia Barreto Borges desde 2018.

Ela cedeu a exploração de ouro para Ana Julia Borges Tiago Montenegro. Contudo, o relatório do geólogo responsável, feito durante a pandemia de Covid-19, considerou a pesquisa mineral inviável na área de 3,8 mil hectares por falta de dados científicos e de dinheiro durante a pandemia. A ANM negou aprovação ao relatório e deu prosseguimento à disponibilidade da área para mineração por outros interessados.



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