Advocacia Geral da União quer cassar liminar no Supremo que autorizava troca de modal em Cuiabá

 

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da decisão do Tribunal de Contas da União, que liberou o BRT (Ônibus de Rápido Transporte, sigla em português) a pedido do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).

Conforme a AGU, o mandado de segurança no STF, propõe suposta usurpação de competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, diante do Tribunal de Contas da União (TCU), que ao ser acionado a partir de representação formulada pelo Município de Cuiabá, teria suspendido os procedimentos administrativos voltados à alteração do modal de VLT para BRT.

"Não se revelam plausíveis as alegações formuladas pelo impetrante com o intuito de dar respaldo às suas pretensões (fumus boni juris) e nem caracterizado o periculum in mora. A decisão agravada parte de uma equivocada compreensão acerca da estruturação e da dinâmica do mencionado empreendimento, o qual se desenvolveu – e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do Governo Federal”, diz trecho do documento.

Esse é o segundo parecer contrário à liminar que liberou a continuidade da elaboração para implementação do BRT em Cuiabá e Várzea Grandes. Antes, a Procuradoria Geral da República (PGR) também pediu ao ministro Dias Toffoli, que a liminar fosse derrubada.

Entenda o caso

O governador Mauro Mendes (UB) assinou recentemente uma ordem de serviço para as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), após o Supremo Tribunal Federal (STF) apontar competência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso VLT x BRT.

O transporte vai ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande e, ao todo, a obra é orçada em R$ 468 milhões. A licitação foi realizada no mês de março e a empresa escolhida foi a que apresentou a proposta de menor preço.

O prefeito Emanuel Pinheiro também é defensor do VLT e luta para a conclusão do modal