o ex-secretário de Saude de Cuiaba, Luís Antônio Possas de Carvalho
O médico André Hraoui Dualibi confessou que houve fraude em um contrato firmado entre a sua empresa, a Clínica Médica Especializada Dr. André Hraqui Dualibi, e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, no valor de R$ 1,25 milhão.
A informação consta em acordo de não persecução cível assinado pelo médico com o Ministério Público Federal (MPF) para se livrar da ação por improbidade administrativa por conta dos fatos.
O médico se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em R$ 338 mil em até 10 vezes. Ele também não poderá contratar com o poder público pelo prazo de oito anos. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal para começar a valer.
Além do médico, também são réus no processo o ex-secretário da Pasta, Luís Antônio Possas de Carvalho, e os ex-secretários-adjuntos João Henrique Paiva (Gestão) e Milton Correa Da Costa Neto (Planejamento e Operações).
A empresa foi contratada em 2020 para prestar serviços ao programa “Cuidando de Quem Cuida da Gente”, ação de intervenção em meio à pandemia do novo coronavírus. A medida visava acolher os profissionais de saúde da Prefeitura de Cuiabá.
Segundo o MPF, a contratação se deu por dispensa de licitação sem que houvesse a pesquisa de preços pertinente e por valores considerados superfaturados.
O investigado compareceu manifestando seu interesse em colaborar para elucidação do ilícito, confessando o ato ímprobo praticado
"O investigado compareceu manifestando seu interesse em colaborar para elucidação do ilícito, confessando o ato ímprobo praticado e se submeter às sanções legais", diz trecho do acordo.
Conforme o documento, caso o acordo seja homologado, após o cumprimento integral das condições estabelecidas, o MPF se comprometeu a não ajuizar ou prosseguir em ação cível contra o médico.
Superfaturamento
A prestação de serviço previa a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica nos casos que apresentarem necessidade, no valor de R$ 250 cada consulta.
No entanto, por meio de pesquisas na internet, o MPF encontrou que o preço cobrado no mercado era R$ 90 para sessões de atendimento online e R$ 160 para consulta presencial com médico psiquiatra.
“Nessa linha vislumbrei que os documentos encartados com a inicial possuem indícios de que os fatos narrados (redirecionamento e superfaturamento) possam realmente ter ocorrido, havendo suspeita a respeito da conduta de pelo menos alguns dos réus”, consta em trecho documento do MPF.
Bloqueio de bens
Em julho do ano passado, a Justiça Federal determinou a suspensão do contrato entre a Secretaria e a empresa.
Ainda foi determinado o bloqueio de bens dos réus até o montante global de R$ 330 mil.
Orlete 09/02/2022
Meu Deus...que aberração jurídica...agora pode tudo na Justiça...e no final, nada é recolhido, nada é julgado, ninguém é punido e o dinheiro vai ficar com os malfeitores, safados....ou colocado no paletó do prefeito...
1 comentários