A deputada estadual Janaina Riva (MDB) oficiou nesta segunda-feira (29), junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, pedido de providências para que a Prefeitura de Cuiabá e seus gestores repassem as verbas devidas ao Hospital de Câncer de Mato Grosso cujo montante, segundo documento encaminhado por ela às instituições, já ultrapassa o montante de R$ 12 milhões.
“Recebemos a denúncia de que o Hospital do Câncer de Mato Grosso não tem recebido os repasses corretos da Prefeitura de Cuiabá. O mais grave, é que segundo a denúncia que encaminhei ao MPE e ao TCE, a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os repasses corretos da União e Estado, mas não tem direcionado a porção que deveria ser paga ao Hospital”, explica a parlamentar nos documentos enviados às instituições.
Segundo a denúncia, o valor apurado perfaz a quantia de R$ 6.078.839,12, referente a diferenças de repasses de emendas federais, bem como a quantia de R$ 6.376.181,50, relativos às UTI’s e aos atendimentos, ultrapassando o montante de R$ 12 milhões.
“Apesar de o Hospital de Câncer de Mato Grosso ter protocolado notificação junto ao Município de Cuiabá, a prefeitura se manteve inerte, sem resposta ou perspectiva dos referidos pagamentos que são de suma importância para o funcionamento da unidade de saúde que funciona em Cuiabá”, reforça a parlamentar.
Segundo Janaina, cabe ao Tribunal de Contas promover ações enérgicas junto aos gestores dos respectivos valores para que a sociedade seja atendida de forma adequada, considerando que o TCE é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do Município de Cuiabá.
O MPE pode contribuir na averiguação de eventuais condutas ilícitas de gestores e garantia e na garantia dos direitos dos cidadãos.
