O vereador Dilemário Alencar (Podemos)
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) protocolou nesta segunda-feira (06.02) o pedido de abertura de uma comissão processante contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Na solicitação, o parlamentar cita diversos problemas na Saúde da capital que, inclusive, motivaram uma intervenção judicial, decretada em dezembro do ano passado e suspensa após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Dilemário, Emanuel cometeu, ao menos, duas irregularidades político-administrativas que justificariam a abertura do processo. São elas, omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
O parlamentar defende que é preciso que a Câmara Municipal investigue a denúncia de que existiria um rombo de cerca de R$ 390 milhões na Saúde de Cuiabá, sendo R$ 229,4 milhões na secretaria e R$ 160 milhões na Empresa de Cuiabana de Saúde Pública. “A prefeitura contesta, dizendo que a dívida não é de R$ 390 milhões, mas sim R$ 203 milhões, como se esse valor não fosse nada. Daria para asfaltar quase todos os bairros de Cuiabá”, afirma.
Na representação, o vereador lembrou que nos últimos cinco anos, a administração municipal foi alvo de seis operações policiais para apurar irregularidades na Saúde. Em um deles, inclusive, o então titular da pasta, Huark Douglas Correa. No ano passado, ele foi condenado a 3 anos e 7 meses de prisão, além do pagamento de multa de R$ 192 mil.
Além das irregularidades apuradas pelas polícias Civil e Federal, Dilemário ressalta a representação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), que elencou diversos episódios em que Pinheiro teria descumprido decisões judiciais. “Tudo isso não pode deixar de ser investigado pela Câmara Municipal. O Sindicato dos Médicos fez a sua parte, o Ministério Público fez sua parte, o Judiciário está fazendo a parte dele, e a Câmara deve também fazer a sua parte”.
A abertura da comissão processante contra Pinheiro depende da aprovação da maioria dos 25 vereadores que integram o Legislativo da Capital.
