14 de Fevereiro de 2025

SAUDE Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025, 16:51 - A | A

INCLUSÃO

Criação de identidade para doentes raros é oficializada em Cuiabá

Documento será válido por cinco anos e tem o intuito de promover atenção integral

Leiagora

fachada psf

 

O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou a lei aprovada pela Câmara de Cuibá que implanta a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR) na cidade. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (9), na Gazeta Municipal. 

Pela lei, o documento será válido por cinco anos e tem o intuito de promover atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos atendimentos e acesso aos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. 

A redação da lei diz que "a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara - CIPDR será emitida pela Secretaria ou pelo órgão competente indicado pelo Poder Executivo mediante a apresentação, pelos interessados, dos laudos médicos que comprovem o quadro clínico da doença rara. 

Os titulares da identidade serão favorecidos com prioridade ao direito de matrícula nas escolas públicas mais próximas a sua residência e, ainda, nas repartições públicas e estabelecimentos privados de uso público.

Uma das prioridades do mandato do prefeito Abilio Brunini é ampliar a atenção às pessoas com necessidades específicas, garantindo que as políticas públicas contemplem a todos. 

Este é um reconhecimento aos direitos de pessoas que, por muito tempo, foram invisibilizadas. Este é apenas o começo de um governo voltado para garantir igualdade e oportunidades para todos”, destaca o prefeito.



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