Um projeto enviado de última hora pelo governo de Mato Grosso causou confusão na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 31 de maio. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes pescados nos rios de Mato Grosso pelo prazo de cinco anos. O texto prevê que a proibição começa a valer em janeiro de 2024, sob o argumento de que é necessário repovoar os rios.
O texto foi encaminhado para primeira votação em plenário nesta quarta, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Ele estava em viagem a Brasília, para debater com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa de terras entre Mato Grosso e o Pará, mas retornou imediatamente ao saber da existência do projeto.
Para justificar a matéria, o governo cita que desde 2009 se debate a redução dos estoques pesqueiros nos rios de Mato Grosso, que levaram à adoção de uma série de medidas. Porém, o governo defende que a proibição é necessária “para gerar ainda mais resultados positivos”.
O texto prevê que o Estado deverá pagar auxílio aos pescadores profissionais, no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.320), durante o tempo que durar a proibição. Estipula ainda que ficará liberada apenas a pesca na modalidade ‘pesque e solte’ e para a subsistência. Também não se aplica aos peixes capturados à beira do rio para consumo em restaurantes, hotéis, ranchos, pousadas, barrancos, acampamentos e similares.
Para a presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, o texto apresentado pelo governo é semelhante ao Cota Zero, que foi apresentado pelo governo em 2019 e acabou sendo arquivado devido à resistência dos pescadores. Ela afirma que a proibição de transporte acaba tendo o mesmo resultado que a proibição de pesca, que constava no projeto anterior.
“Me responda se isso não é ceifar o direito do pai de família, de sobreviver. Que direito ele tem de fazer isso? Me responde se não é o Cota Zero? Mudou o nome, mas a finalidade é a mesma. Agora é Transporte Zero. A finalidade é a mesma”, desabafou.
