Fabinho Garcia (União)
Deu na coluna Painel do jornal A Folha de S Paulo nesta quarta (17) que o deputado federal mato-grossense Fabinho Garcia (União) e o seu colega de Santa Catarina, Zé Trovão (PL), conseguiram assinaturas suficientes - 262 - para pautar um requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal.
A iniciativa, segundo a Folha, teve a anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Assunto polêmico, a proposta estabelece a Constituição de 1988 como marco para a demarcação de terras indígenas no Brasil, ous seja, áreas ocupadas depois 1989 não poderiam ser destinadas ao uso exclusivos dos povos originários.
O jornal explica que se for aprovado o requerimento de urgência leva o PL 490/2007 direto para o plenário da Câmara, suprimindo a tramitação nas comissões temáticas já na mesma sessão.
Ainda não há data para que seja votado.
Para o jornal paulista, Garcia deu a seguinte explicação: "Diante dessa incerteza que existe sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal há necessidade de uma votação urgente sobre essa questão para garantir segurança jurídica a todos os produtores rurais e proprietários privados de terra desse país".
