21 de Julho de 2024

POLÍTICA Quinta-feira, 27 de Abril de 2023, 17:02 - A | A

REGRAS NO MUNDO VIRTUAL

Bancada direitista de Mato Grosso na Câmara Federal votará contra PL das fakes news

Abilio chegou a postar que o “PL é um grande perigo para a liberdade”

KATIANA PEREIRA -HNT

dep fed mt direita

 Os federais Abilio Brunini (PL), Fábio Garcia (União), Coronel Assis (União), Amália Barros (PL), José Medeiros (PL) e a Coronel Fernanda (PL)

Os federais Abilio Brunini (PL), Fábio Garcia (União), Coronel Assis (União), Amália Barros (PL), José Medeiros (PL) e a Coronel Fernanda (PL) irão votar contra o PL 2630/2020, o PL das Fake News.

A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Os seis parlamentares citados representam a bancada mato-grossense da extrema direita no Congresso e já utilizaram as redes sociais para manifestar que irão votar contra a matéria.

Abilio chegou a postar que o “PL é um grande perigo para a liberdade”. Já Fábio Garcia disse que não conseguiu acompanhar a sessão na Câmara nesta semana, por estar com foco na eleição do diretório do União Brasil, mas, em suas redes sociais, postou vídeo dizendo que quer deixar “claro que o seu voto é NÃO à aprovação do PL”.

Já o deputado Emanuelzinho (MDB), vice-líder do Governo na Câmara, manifestou-se a favor do projeto de lei. O mesmo ocorreu com o companheiro de partido Juarez Costa. Os dois também votaram a favor do pedido de urgência para análise do PL das fake news.

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.

O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

O PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado.



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